Folha do Meio Ambiente

O balanço da primeira etapa da Operação de Desintrusão das Terras Indígenas (TIs) Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, mostra que o objetivo de assegurar o direito à ocupação do território aos povos indígenas está sendo cumprido. Cerca de 350 agentes públicos de diversos órgãos federais e estaduais participam da operação, entre eles, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O trabalho de fiscalização das equipes resultou na queda de 95,1% do ritmo do desmatamento da região, que está entre as que mais sofreram esse tipo de ação no país nos últimos anos. As multas aplicadas pelo Ibama alcançaram R$ 4,1 milhões.

Foram realizadas ainda pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 857 visitas a pessoas que estavam ilegalmente dentro das TIs, sendo que 119 pessoas concordaram em fazer cadastro para verificar se podem ser atendidos por projetos sociais do governo. Os agentes de segurança fizeram também 19 autuações e 4 prisões.

Números da Operação

• Visita em quase 100% das edificações irregulares da TI;
• Apreensão de 230 litros de agrotóxicos;
• Apreensão de 14 armas de fogo com porte irregular e 278 munições;
• Apreensão de 64 m³ de madeira;
• Apreensão de 70 gramas de maconha;
• 5 autuações por trabalho análogo à escravidão nas terras com ocupação ilegal.

Próxima fase

Encerrado o prazo para a saída voluntária dos invasores, os agentes preparam o planejamento da segunda fase, conforme o plano de ação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme decisão judicial, a partir de agora é possível, por exemplo, ação de perdimento de bens e animais de rebanho não retirados da área. Os agentes públicos também devem voltar aos locais identificados como ocupação irregular na primeira fase. Constatado-se a não desocupação, será organizada a retirada dessas pessoas do território, de acordo com as ações avalizadas pela Justiça.

A Operação de Desintrusão constatou a continuidade da retirada de animais das Terras Indígenas. As equipes continuaram o trabalho de sobrevôo em diversas localidades, confirmando a redução do número de animais, de pessoas e a crescente desmobilização de infraestutura na maior parte das terras monitoradas. Durante esse período de planejamento da nova fase, ainda será permitida a saída voluntária.

Desintrusão

Com apoio de diversos órgãos, o Governo Federal cumpre decisão judicial para garantir aos povos indígenas o direito de usufruir do território de forma plena e integral. Iniciada no dia 2 de outrubro, a operação consiste na retirada de não indígenas que ocupam irregularmente parte das terras Apyterewa (homologada em 2007)  e Trincheira Bacajá (homologada em 1996), localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no Pará. Os trabalhos tem prazo de duração estimado em 90 dias.

Nas terras homologadas vivem cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias. Há também registros de indígenas isolados e de recente contato no território.

Além da Funai e do Ibama, trabalham na operação a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ibama, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Secretaria-Geral, Incra, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Ministério do Trabalho e Emprego. Oficiais e técnicos estão distribuídos nas duas bases da Funai localizadas na terra indígena.

Informações sobre a operação: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/desintrusao-tiatb