Folha do Meio Ambiente

A 5ª Conferência das Partes (COP) da Convenção de Minamata sobre Mercúrio começou nesta segunda-feira (30/10) em Genebra, na Suíça, para debater a redução do uso do metal e seus componentes. A reunião, que vai até 3/11, já aprovou uma proposta brasileira que fortalece os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.

A convenção busca regular o ciclo de vida do mercúrio, determinando o fim da produção, importação e exportação de vários produtos que contêm o metal. O acordo prevê a proibição de novas minas e a eliminação das já existentes, além de controles de emissões para a atmosfera e das liberações no solo e no mar, entre outros pontos.

Facilitador da extração de ouro, o mercúrio polui ecossistemas e, em taxas elevadas, apresenta riscos para saúde, como danos neurológicos, cardiológicos e pulmonares. Apesar de o metal ocorrer naturalmente, ações antropogênicas, processos industriais e a mineração causam sua liberação exagerada.

A mineração de ouro artesanal e em pequena escala é a responsável pela maior utilização, emissões e liberações de mercúrio no planeta. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em 2015 a mineração de ouro artesanal e em pequena escala respondia por 37% do consumo total de mercúrio e 38% de suas emissões antropogênicas.

O Brasil, junto com outras nações latino-americanas e do Caribe, propôs à convenção uma decisão sobre os efeitos da poluição por mercúrio para povos indígenas e comunidades locais. A medida foi adotada em plenária na segunda, uma das primeiras decisões da COP5.

A proposta reconhece o respeito pelo conhecimento, culturas e práticas tradicionais e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, equitativo e pela gestão do ambiente. Determina também a importância de aumentar a participação de povos indígenas e encoraja políticas públicas que permitam contribuições para divulgação de informações sobre o tratado, entre outras medidas.

Redução do garimpo

No início deste ano, um laudo da Polícia Federal indicou que indígenas de 14 regiões na Terra Yanomami, em Roraima, apresentaram altos níveis de contaminação pela substância: 76,7% das pessoas estudadas vivem sob alta exposição do metal pesado.

Uma força-tarefa do governo federal conseguiu desde o início do ano reduzir em 80% a área de garimpo ilegal no território Yanomami. Também há reforço nas ações de fiscalização ambiental para retirar invasores de Terras Indígenas: operação de desintrusão das TIs Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, por exemplo, começou em 2/10.

O secretariado da convenção terá até a 6ª Conferência das Partes de Minamata, em 2024, para elaborar um relatório sobre as necessidades e prioridades dos povos indígenas e comunidades tradicionais do planeta sobre os efeitos do mercúrio.

Além do MMA, que é a autoridade nacional da Convenção de Minamata, a delegação brasileira é coordenada pelo MRE e tem representantes de Minas e Energia (MME), da Saúde (MS) e dos Povos Indígenas (MPI). Participam também integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que é um Centro Regional da Convenção de Estocolmo e Minamata. Associações indígenas brasileiras participam como observadoras.

A convenção trata também das indústrias de Cloro-álcali, tecnologia à base de mercúrio que deve ser descomissionada das linhas de produção até 2025, e a destinação adequada dos estoques de mercúrio. O país tem atualmente três indústrias que ainda utilizam tal tecnologia — empresas que estão em contato direto com o MMA e se comprometeram com o descomissionamento até 2025.

“O MMA tem retomado a agenda de químicos. Um passo importante foi o Decreto 11.686/2023, que institui a Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq). Em sua primeira reunião proporemos a criação de um grupo de trabalho para tratar de todos os projetos relacionados a mercúrio que existem no país”, disse a diretora de Qualidade Ambiental, Thaianne Resende, representante do MMA na COP5.

Medidas em curso

Entre os projetos relacionados ao tema, o MMA está na fase final do Projeto GEF “Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil” – MIA. Também trabalha com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em um projeto que busca gerenciar o mercúrio apreendido no Brasil.

A Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano (SQA) e o CETEM firmarão também em um Termo de Execução Descentralizada (TED) de R$ 2,2 milhões para viabilizar as análises e coletas de água e sedimentos na Terra Indígena Yanomami e Unidades de Conservação próximas. Há ainda uma licitação interna no MMA para compra de kits de armazenamento ambientalmente adequado do mercúrio — equipamentos que serão usados para fiscalização e apreensão.

O Brasil sediou eventos preparatórios para a Convenção de Minamata em outubro: o Encontro de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da América Latina e do Caribe em preparação para a Quinta Reunião da Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e a  Reunião Preparatória para a COP5 de Minamata do Grupo de Países da Região da América Latina e Caribe (GRULAC).

O nome da convenção é uma homenagem ao desastre de Minamata, no Japão, no meio do século passado, quando mais de 900 pessoas morreram e milhares ficaram com sequelas após ingerir grandes quantidades de peixes e frutos do mar contaminados pelo mercúrio dos dejetos despejados de uma indústria química da cidade.