Folha do Meio Ambiente

Considerado um dos últimos lugares de onde é possível visualizar o Lago Paranoá sem interferências de edificações, o Parque das Garças, que fica na ponta da Península Norte, foi tema de debate na Câmara Legislativa nesta quinta-feira (9). A iniciativa foi do deputado Chico Vigilante (PT), atendendo solicitação da população contrária ao projeto da Terracap, que, por meio de concessão da área com duração de 30 anos, quer permitir a instalação de restaurantes no local.

Moradores do Lago Norte apresentaram diversos argumentos para rebater a proposta governamental e manter o parque como um espaço de contemplação. Lembrou-se, inclusive, que um dos motivos para a criação daquela unidade de conservação foi o fato de ser considerado um “santuário de pássaros”. Para o prefeito comunitário, Antônio Matoso, a solução seria, entre outros pontos, incorporar ao parque uma área ocupada pelo Clube do Congresso, fomentar o plantio e manter a paisagem desobstruída.

A falta de um Plano de Manejo, necessário para definir o que pode ou não ser feito em áreas de preservação ambiental, foi apontada como um dos empecilhos para levar a questão adiante. “É preciso legalizar o parque, dar acessibilidade, replantar e esquecer os prédios”, resumiu Vigilante, indagando por qual motivo o GDF não promove as melhorias no local, sem precisar conceder parcela do terreno à iniciativa privada. O parlamentar sugeriu à Terracap uma discussão mais aprofundada da proposta.

Técnicos da estatal sucederam-se em defesa do projeto caracterizado como “requalificação por meio de concessão”. Para Thiago Freire, da Gerência de Formatação de Negócios, a ideia é “consolidar o Parque das Garças e democratizar o uso da orla do lago”. Seu colega Carlos Batista dos Reis Júnior lembrou que a proposta resulta de uma discussão iniciada em 1992 e deseja “atender todos os anseios da população”.

Deputados distritais também se manifestaram a favor da Terracap. Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, colegiado no qual a medida tramitará obrigatoriamente, o deputado Hermeto (MDB) defendeu a ideia, mas sugeriu que seja consultado o DER sobre o acesso e a circulação de veículos. Por sua vez, o deputado Martins Machado (Republicanos) declarou total apoio à mudança no parque. Enquanto Robério Negreiros (PSD), que é líder do governo na Câmara Legislativa, reiterou partes do projeto, enfatizando que o acesso continuará livre e gratuito.

Benefícios

Por outro lado, a deputada Paula Belmonte (Cidadania), que reside no Lago Norte, foi taxativa: “Queremos ficar do jeito que está, queremos a preservação do Parque das Garças”. Na avaliação da parlamentar, a questão não pode ser tratada apenas do ponto de vista imobiliário, “é necessário incluir na discussão a sustentabilidade do Cerrado e a proteção das águas”. Por fim, propugnou: “Escutem o cidadão”.

Também morador daquela região, o ex-presidente da CLDF, Geraldo Magela, lembrou a tramitação de leis que deram origem a várias unidades de conservação e apontou itens da proposta que precisam ser melhor debatidos. Por seu turno, Lúcia Mendes, presidente da Associação Preserva Serrinha, em apoio aos moradores do Lago Norte, declarou-se contrária a qualquer alteração e pediu que o local continue como espaço de convivência de famílias.

Já o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, acrescentou que “os maiores inimigos do Cerrado são os grileiros”. Ele garantiu que o órgão não dará licença que vá contra à legislação ambiental. Representante da Secretaria de Meio Ambiente, Admilson Teixeira disse que a pasta compareceu ao debate para ouvir os interessados e colocou-se à disposição.

Estudiosa do tema, Angelina Nardelli salientou que os parques são necessários à cidade, mas o Distrito Federal vai na contramão. “Estudiosos apontam que espaços como o Parque das Garças trazem benefícios psicológicos, sociais e ambientais. E ainda é um dos poucos lugares de onde podemos ver Brasília de forma única”, discorreu. Para ela, que é ex-professora da UnB, se, como informou a Terracap, a intervenção no parque não visa lucro, “é mais fácil desfazer o projeto”.