Novas Regras para Comércio Internacional de Tubarão Azul: Instrução Normativa do Ibama nº 26/2023
26 de novembro de 2023
Ibama publica Instrução Normativa nº 26/2023, que estabelece regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul)
Ibama
Tubarão azul – Foto: Zieasmin – Adobe stock
Tuberão azul (Prionace glauca) no oceano
Brasília (24/11/2023) – O Ibama comunica a publicação da Instrução Normativa Ibama nº 26/2023, que estabelece as regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul), espécie constante no Anexo II, da Convenção sobre o Comércio da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).
A entrada da espécie Prionace glauca (tubarão azul) na Cites foi aprovada em 2022 na COP19, e a partir de 25/11/2023, para as operações de comércio exterior, exigir-se-á a licença Cites ou o certificado pré-convenção, bem como a respectiva LPCO ou LI.
Coordenação de Comércio Exterior do Ibama
Assessoria de Comunicação do Ibama
