Folha do Meio Ambiente

O projeto PSA Mar Sem Lixo, que remunera pescadores artesanais de camarão para a coleta de lixo do mar, foi ampliado e agora abrange, também, comunidades em mais três municípios: São Sebastião, Bertioga e Guarujá.

A adesão é feita por meio de cadastramento voluntário, que foi aberto, nesta terça-feira (7), e estará disponível até o dia 15, nas sedes das Áreas de Proteção Ambiental Marinha dos Litorais Norte, Centro e Sul, nas prefeituras participantes e nos Pontos de Recebimento de Resíduos do Mar (PRRM).

Iniciativa da Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), em parceria com as prefeituras de Bertioga, Guarujá e São Sebastião, o programa tem como objetivo expor, prevenir e combater o escape e o lançamento de lixo no oceano. O projeto incentiva os pescadores de camarão para que coletem os resíduos trazidos nas redes e os acondicionem após a separação em recipiente apropriado. O volume é trazido para o continente, onde recebe a destinação correta.

Os profissionais aderem voluntariamente e são remunerados pela quantidade que entregam. Os resíduos passam por avaliação visual e limpeza bruta, o peso é registrado, dividido pelo número de tripulantes da embarcação e, no fim de cada mês, é convertido em reais – até um limite de R$ 600 por profissional – e creditado individualmente no cartão alimentação cadastrado.

Se depender da avaliação de Alexandre dos Anjos, pescador de camarão em Itanhaém há 36 anos, os vizinhos de lida devem participar da iniciativa, que já recolheu, no total, quase 3 toneladas de lixo do mar, sendo 90% em materiais plásticos. “Contribuímos com a natureza, limpando o nosso ambiente de trabalho, e recebemos por isso, melhorando a nossa renda”, afirma. Além de Itanhaém, o projeto já está em funcionamento em Ubatuba e Cananéia.

Filho de pescadores, Thiago Rodrigues Cruz de Matos trabalha há 20 anos e está há três meses no projeto, sendo um dos 81 contemplados no PSA na primeira fase do projeto. “Eu já recolhia o lixo da água antes e agora recebo, também, uma contribuição por esse ato de proteção ao ambiente e de conscientização”, avalia, fazendo coro ao que afirma Alexandre. “Além de ser gratificante demais, o extra ajuda muito nas nossas despesas”, completa.

A destinação dos resíduos é feita pelas Prefeituras e Cooperativas de Catadores, parceiras fundamentais da iniciativa. Em paralelo, são realizadas atividades educativas junto aos visitantes dos PRRMs, escolas e unidades de conservação, além de mutirões de limpeza de praias e mangues. Até o momento, foram cerca de 288 atividades, com a participação de mais de 1750 pessoas. Todo o processo é monitorado e auditado pela Fundação Florestal. Além disso, a sistematização e análise de dados gerados gera subsídios para pesquisas visando futuras políticas públicas.

Lixo no mar

Os efeitos negativos do lixo marinho são documentados em mais de 1.400 espécies. Sabe-se que 90% das aves marinhas possuem fragmentos plásticos em seu estômago e que, no mínimo, mil tartarugas marinhas morrem todos os anos por ingestão de plástico ou emaranhamento de lixo.

Além disso, certa quantidade de microplástico é inevitavelmente absorvida por humanos ao se alimentarem de peixes, crustáceos e frutos do mar. Estudos recentes estimam que, em média, os seres humanos podem ingerir 0,1–5g de microplásticos semanalmente por meio de várias vias de exposição, em um cenário global. Estima-se que 12 milhões de toneladas de lixo são lançadas no mar por ano em todo o mundo.

A conservação marinha é uma das pautas prioritárias para a Fundação Florestal (FF). Cinquenta por cento do mar territorial paulista é protegido pelas três Áreas de Proteção Ambiental Marinhas (APAM) sob gestão da FF: APAM Litoral Norte, APAM Litoral Centro e APAM Litoral Sul.

Critérios de Elegibilidade para o programa:

• Embarcação com Arqueação Bruta (AB) menor ou igual a 20;
• Desembarcar nos municípios abrangidos pelo projeto;
• Regularidade do pescador para o exercício da atividade de pesca (RGP ou Protocolo Inicial);
• Regularidade do CPF para recebimento do subsídio;
• Apresentação de declaração de produção do pescador, emitida pelo Instituto de Pesca ou permissionamento da embarcação.

Documentação para Cadastro:

• Cópia do documento de identificação oficial, válido e com foto;
• Cópia do CPF;
• Cópia do RGP ou Protocolo Inicial;
• Declaração de Produção do Pescador ou permissionamento da embarcação;
• Formulário de Cadastro preenchido e assinado, em duas vias.