Folha do Meio Ambiente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu nesta terça-feira (07) e aprovou um projeto que Institui o programa de valorização da escritora e do escritor brasilienses. De autoria do deputado Ricardo Vale (PT), o PL nº 227/2023 busca facilitar o acesso às obras literárias produzidas pelos escritores locais, ajudando a difundir suas obras literárias.

O distrital argumentou a importância da literatura para justificar a relevância do projeto. “Por acreditar que a leitura, a educação e as discussões literárias são imprescindíveis na formação dos verdadeiros cidadãos deste País e por acreditar que o livro abre as mentes para a diversidade e promove a análise crítica do cotidiano, revolvi plantar uma semente de valorização das nossas escritoras e dos nossos escritores brasilienses”, afirmou Vale.
Crianças e adolescentes

Outra proposta aprovada na CCJ foi a instituição da ‘Semana de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil’, por meio do PL nº 233/2023, da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que se realizará entre os dias 23 e 30 de novembro. O texto prevê que a semana visa prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar crianças com câncer ou aquelas com riscos de desenvolverem a doença quando chegarem à fase adulta.

A parlamentar lembra que a doença é a segunda maior causa de mortalidade proporcional entre crianças e adolescentes com idade entre 1 e 19 anos. “A ideia é informar e mobilizar a população junto aos órgãos sobre a importância do diagnóstico precoce e os caminhos para a cura do câncer na infância, bem como divulgar os direitos dos pacientes, entre eles, o que está previsto na Lei Federal nº 12.732/2012: a garantia do início do tratamento do câncer pelo SUS no prazo máximo de 60 dias”, justificou Belmonte.

Ainda visando a proteção de crianças e adolescentes, a CCJ aprovou outras propostas. O PL nº 1405/2020, do ex-deputado Delmasso, estimula ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzam os jovens a mutilações corporais ou até o suicídio. A proposta trabalha com a prevenção, orientação e implementação de campanhas junto ao público alvo para coibir as práticas lesivas.

O relator, deputado Thiago Manzoni (PL), votou favoravelmente ao projeto e foi acompanhado pelos demais membros da comissão. Em seu voto, o distrital demonstrou preocupação com o crescimento de jogos e desafios nocivos aos jovens, que levam os perdedores a atentarem contra a própria vida. “É necessária a apresentação da proposição, tendo em vista ser de competência do Poder Público a proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e à família”, declarou.

Já o PL nº 3050/2022, também aprovado no âmbito da comissão, garante que irmãos possam se matricular na mesma escola da rede pública do DF. A proposta foi apresentada pelo deputado Robério Negreiros (PSD), que afirma que o texto está de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996.
Outras matérias votadas na CCJ

A comissão aprovou ainda, por unanimidade, o PL nº 73/2023, da deputada Jaqueline Silva (MDB), que veda o abandono afetivo de idosos no DF, seja pela omissão de cuidados, de visitas, de acompanhamento, pela negligência emocional ou por não prover as necessidades básicas dessa população. A distrital lembra que dados do IBGE apontam uma tendência de envelhecimento da população brasileira, o que torna ainda mais relevantes as medidas de proteção à terceira idade.

Ainda na manhã desta terça-feira (07), a CCJ aprovou a ‘Política Distrital de Redução do Desperdício de Alimentos’, que consta no PL nº 552/2019, do deputado Jorge Vianna (PSD). A proposta prevê a criação de um sistema de oferta de alimentos e incentiva a criação de bancos de alimentos como parte da solução para redução de desperdício.

Do deputado Pepa (PP), o PL nº 296/2023 altera a lei distrital nº 4883/2012 e introduz o turismo religioso como modalidade de turismo no DF. Já o PL 401/2023, do deputado Gabriel Magno, prevê a inclusão do ‘Dia do Patrimônio Cultural’ e institui as Jornadas de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade no calendário escolar do DF.

A reunião desta manhã contou com os deputados Thiago Manzoni (PL), Chico Vigilante (PT), Iolando (MDB), Robério Negreiros (PSD) e Fábio Félix (PSOL). Ao todo, a comissão aprovou 16 projetos de lei, 2 projetos de lei complementar e 7 projetos de decreto legislativo. Houve ainda a rejeição de 2 projetos de decreto legislativo por vício de formalidade. Você pode acompanhar todos os projetos votados na CCJ pelo canal de YouTube da CLDF. A reunião teve ainda transmissão nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo.