Folha do Meio Ambiente

Solenidade de assinatura do acordo reuniu autoridades na sede do MMA – Foto: João Paulo Cavalcante

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado do Ceará assinaram nesta quinta-feira (21), um acordo de cooperação técnica para implementação de um mosaico de unidades de conservação, que abrange o Parque Nacional de Jericoacoara e duas Áreas de Proteção Ambiental (APA) do seu entorno: a APA Estadual Lagoa da Jijoca – Lagoa Grande e a APA Municipal de Tatajuba. 

O objetivo é promover o trabalho conjunto para incrementar o desenvolvimento turístico, social e cultural da região de Jericoacoara. Por meio de recursos dos encargos, acessórios de responsabilidade socioambiental, fruto do futuro contrato de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional, ampliando os benefícios do projeto de concessão da unidade de conservação federal numa área de mais de 16 mil hectares, potencializando a economia local e regional. 

O acordo viabilizará a cooperação para manutenção do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), vinculado à Universidade Federal do Ceará. Assim, “teremos a gestão das unidades de conservação, o desenvolvimento do turismo e um reforço da atividade científica que, nessa região, são ações bastante estratégicas”, destacou o presidente do ICMBio durante a cerimônia de assinatura.  

Para garantir o ordenamento turístico e a segurança dos diferentes roteiros, o acordo também apoiará a implantação da trilha de longo curso de Jericoacoara, integrando as unidades de conservação da região à Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade – RedeTrilhas.  

Para a diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, o acordo revela a disposição dos governos federal e estadual de trabalharem em colaboração, para benefício da população local e de oferecer mais atrativos para os visitantes de uma das principais regiões turísticas do país. “Além do Parque Nacional de Jericoacoara, que já é um símbolo do Ceará, vamos ter opções de visitação em outras unidades de conservação, tanto estadual quanto municipal, que serão beneficiadas por esse projeto”.  

Conduzida pela ministra Marina Silva, a solenidade de assinatura foi realizada no Ministério de Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) e teve a participação do presidente do ICMBio, Mauro Pires, do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas. O encontro reuniu ainda gestores do ICMBio, da AGU, do BNDES, da Casa Civil\PPI e das secretarias estaduais de Turismo e de Meio Ambiente do Ceará.   

O acordo para implantação do mosaico de Jericoacoara tem prazo de vigência de cinco anos e está estruturado a partir das seguintes ações:  

• Apoio à implementação da sede da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa da Jijoca – Lagoa Grande; 
• Implementação do Distrito Turístico de Jijoca de Jericoacoara; 
• Fomento ao turismo sustentável nos municípios da área de abrangência do mosaico de Jericoacoara; 
• Apoio à implementação da base do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), em Jericoacoara, parceria com a Universidade Federal do Ceará; 
• Elaboração de instrumentos de governança pelo Comitê de Acompanhamento e Gestão do Acordo. 

Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o modelo de gestão definido para um conjunto de unidades de conservação que formam um mosaico de áreas protegidas, prevê a atuação integrada e participativa dos diversos agentes, tendo como foco a compatibilização e conservação da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento territorial sustentável.  

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