Folha do Meio Ambiente

Parque Nacional da Lagoa do Peixe

Na última quarta-feira (3) começou a temporada de pesca do camarão-rosa na Lagoa do Peixe, localizada no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, sendo a quinta temporada sob a vigência do Termo de Compromisso da Pesca Artesanal, responsável pela regulamentação formal da atividade no Parque.  

Após dois verões de estiagem severa, nesta temporada a lagoa está com abundância de água, gerando grandes expectativas para uma boa safra de camarão. 

A abertura da pesca é definida anualmente a partir do monitoramento participativo que busca garantir a sustentabilidade da atividade, possibilitando a continuidade de práticas pesqueiras realizadas no local, por populações tradicionais, desde antes da criação da unidade de conservação. 

Ao todo, oito lagamares são monitorados e cada lagamar é acompanhado por um pescador cadastrado pelo parque. As redes de aviãozinho, utilizadas para a captura do camarão, são dispostas na lagoa no final da tarde e, na madrugada do dia seguinte, é feita a despesca. Antes disso, uma amostra é coletada e a medição dos indivíduos é realizada.   

Os dados obtidos são encaminhados ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (CEPSUL/ICMBio) para sistematização. Como resultado, o monitoramento atesta que os camarões capturados possuam em média 8 cm, sendo esse o tamanho mínimo de captura do camarão-rosa na unidade. Fatores ambientais como salinidade, temperatura da lagoa e perfil da fauna acompanhante também são analisados.   

Cabe destacar que a pesca somente é permitida para os pescadores artesanais beneficiários do Termo de Compromisso, respeitando o regramento quanto a locais permitidos, petrechos de pesca e atendimento da legislação vigente. 

Além disso, as redes são lacradas e numeradas, facilitando a identificação em eventuais atividades fiscalizatórias. Os pescadores artesanais podem usar um tipo de embarcação tradicional não motorizada chamada “caíco”. 

O Termo de Compromisso permitiu ao ICMBIO compatibilizar os direitos dos pescadores artesanais com os objetivos do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. 

O Parque Nacional foi criado em 1986 com o objetivo de proteger amostras dos ecossistemas litorâneos da região da Lagoa do Peixe, e particularmente, as espécies de aves migratórias que dela dependem para seu ciclo vital.  

Além da equipe gestora do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, participaram da elaboração e da implementação do Termo de Compromisso, a Gerência Regional Sul, COGCOT (Coordenação de Gestão de Conflitos em Interfaces Territoriais), CEPSUL, CNPT e CEMAVE. 

Com informações da equipe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados:

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