Folha do Meio Ambiente

Parque Nacional do Itatiaia – Foto: Adriana Mattoso

OParque Nacional de Itatiaia, localizado entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, acaba de regularizar mais duas áreas, que juntas somam 52 hectares. As escrituras foram assinadas no dia 8 de fevereiro pelo chefe do Parque Nacional do Itatiaia, Felipe Cruz Mendonça. 

A Estância Cristo Rei, de 12 hectares, localizada na área alta do parque, foi doada como compensação ambiental, causada por atividade minerária. Atualmente, a propriedade encontrava-se sem utilização. 

Outra área de 40 hectares, também dentro dos limites do parque, chamava-se Morro da Pelota da Serra Negra, e a doação foi devido à compensação de reserva legal de outro imóvel dos doadores, localizado em São Francisco de Sales (MG). Compostas por Mata Atlântica, as áreas doadas localizam-se em zonas estratégicas, onde é possível conjugar proteção e uso público.  

Segundo o analista ambiental Walter Behr, que atua nas ações de regularização da unidade, uma das destinações possíveis será para aprimorar o programa de trilhas da unidade. “Antes era uma área isolada dentro do parque, agora com a regularização, a área poderá receber investimentos.” 

Compensação  

A compensação de reserva legal, conforme estipulado pelo Código Florestal (Lei 12.651/12), permite aos proprietários rurais atenderem às exigências de preservação de vegetação nativa, doando áreas para unidades de conservação. Conforme a lei, uma parte da propriedade rural deve ser mantida com sua cobertura vegetal original, conhecida como reserva legal. 

No entanto, em algumas situações, os proprietários podem não ter a quantidade necessária de vegetação nativa em suas terras. Nesses casos, eles podem compensar essa falta de reserva legal adquirindo áreas com vegetação preservada, seja através da aquisição de terras com reserva legal estabelecida ou participando de programas de compensação ambiental.