Folha do Meio Ambiente

RPPN NEIVO PIRES II – Foto: Acervo Funatura

OInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA) criou, nesta segunda-feira (30/01), mais três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). São elas: Água Santa, com área de 46,7 hectares, no Município de Cavalcante/GO; Capão da Onça, Município de Teresina de Goiás/GO com 4,9 ha; e Santuário, com 116,21 ha, em Bonito-MS. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. 

Com as novas unidades, o Brasil chega a um total de 1.136 RPPNs, entre federais, estaduais e municipais. Somando um total de 621,4 mil hectares protegidos por iniciativa de proprietários particulares, segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). 

RPPN

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural foram previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), de 2000. É a única categoria de unidade de conservação que permite a participação direta da sociedade civil. Seu objetivo é a preservação da diversidade biológica, dos recursos hídricos, do solo e demais elementos do meio ambiente. 

A criação de uma RPPN é voluntária. Ao se destinar parte ou a totalidade de um imóvel para a conservação ambiental, o proprietário contribui para a proteção da fauna e flora, proporcionando a manutenção de processos ecológicos, a manutenção de corredores ecológicos e a promoção de pesquisas científicas. 

A vantagem para o dono da terra é que RPPNs garantem incentivos fiscais, acesso facilitado a financiamentos governamentais, sem perder o direito de explorar a área comercialmente, com atividades de ecoturismo e práticas agroecológicas, por exemplo. 

Entre as RPPNs, destaca-se a Fazenda Vagafogo, um dos principais pontos turísticos de Pirenópolis/GO, recebendo anualmente 11 mil visitantes. Pioneira no Brasil, tem 17 hectares e oferece experiências únicas de atividades ao ar livre. 

Encontro

Encontro para o Dia da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

Para comemorar o Dia da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), foi realizado um encontro entre proprietários de reservas e representantes de órgãos públicos em Brasília. O evento aconteceu na sede do IBAMA e contou com a presença do Presidente do Instituto Chico Mendes, Mauro Pires. “Aumentar a quantidade de RPPNs é um de nossos objetivos, faz parte das Metas de Aichi (acordo internacional para a redução da perda da biodiversidade no mundo). A participação da iniciativa privada na conservação da biodiversidade é fundamental e precisa ser fortalecida”, disse. 

Durante o encontro foram entregues certificados aos proprietários, bem como Planos de Manejo, lançamento da Rede Brasileira de Reservas Naturais, lançamento da publicação “Diretrizes para áreas sob proteção”, atualização sobre o cenário das RPPNs e painéis de debate, como: “Tecnologias e formas de combate e prevenção de incêndios florestais em reservas privadas” e “Crédito de carbono em áreas privadas”. 

O evento é uma realização da Fundação Pró Natureza – Funatura e Rede Brasileira de Reservas Naturais com a parceria da REPAMS, Rppn Catarinense, ACPN e Associação Caatinga. Conta com o apoio e participação da Diretoria de Criação e Manejo de Unidade de Conservação (DIMAN/ICMBio), SOS Sertão, umgrauemeio, Future Carbon, Nefau, Instituto Homem Pantaneiro, FAU, Sesc Polo Socioambiental Pantanal, Cristalino Lodge, IBAMA Prevfogo, UICN, CMAP, GEF Terrestre, Funbio e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. 

Desafio e oportunidades 

Para criar uma RPPN, um inventário da área deve ser elaborado com a descrição do patrimônio ecológico a ser preservado, com imagens georreferenciadas da área. Depois da aprovação do governo, o proprietário se compromete a elaborar um plano de manejo – documento público que declara o que será preservado e quais atividades serão desenvolvidas na área. 

Segundo Leide Jane, assessora da Coordenação Geral de Criação e Planejamento de UCs (CGCAP/ICMBio), mensalmente o ICMBio cria, em média, três RPPNs federais. São cidadãos que têm sensibilidade ambiental, mas também buscam vantagens na gestão de seus imóveis rurais, como ICMS ecológico e facilitação de acesso a crédito rural. 

Mas há custos durante esse processo. Justamente por isso, segundo Leide, é baixo o número de RPPNs federais que providenciaram seus planos de manejo. Das 753 unidades criadas, somente 151 enviaram seus planos. 

Para incentivar a elaboração dos planos, o ICMBio publicou um manual com todos os passos para facilitar o trabalho do proprietário. O Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para RPPNs facilita também o monitoramento e a avaliação institucional dos projetos. 

Para acessar o Roteiro, clique aqui.

Sobre a Funatura

A Fundação Pró-Natureza (Funatura), criada em 1986 em Brasília, é uma organização relevante no contexto socioambiental brasileiro. Declarada de utilidade pública federal em 1997, a Funatura executou mais de cem projetos em seus mais de 35 anos de existência, principalmente no bioma Cerrado. 

Destacam-se iniciativas como a implantação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas e o Projeto de Santuários de Vida Silvestre, que promovem a proteção ambiental, pesquisas científicas, educação ambiental e ecoturismo.  

Além disso, a Funatura realizou estudos e projetos em todos os biomas brasileiros, apoiando a preservação de espécies ameaçadas e promovendo o desenvolvimento sustentável junto a comunidades tradicionais. A fundação também desempenha um papel ativo na representação da sociedade civil em fóruns e colegiados, buscando melhorias nas condições ambientais e na qualidade de vida da população brasileira. Sua missão é defender o meio ambiente no Brasil, com ênfase na diversidade biológica e na melhoria da qualidade de vida, contribuindo para o uso sustentável dos recursos naturais. Para mais informações, acesse: www.funatura.org.br