Folha do Meio Ambiente

Brasília (18/03/2024) – A compensação florestal exigida no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal (LAF) para empreendimentos de gasodutos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro apresentou resultados positivos. É o que diz Boletim produzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em fevereiro deste ano.

Vistoria realizada por analistas da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Dutos e Sistemas de Transmissão de Energia (Codut), vinculada à Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Instituto, em junho de 2023, nos Gasodutos Caraguatatuba-Taubaté (GASTAU) e Campinas-Rio (GASCAR), apontou que houve progresso no plantio de espécies de palmeira nos Parques estaduais Carlos Botelho, Intervales e Serra do Mar, no caso do primeiro empreendimento, e de múltiplas espécies em área de preservação permanente (APP) de Jaguariúna (SP), no caso do segundo.

Foto: Ibama

A somatória das áreas nas Unidades de Conservação beneficiadas totaliza cerca de 270 hectares onde foram diretamente plantadas 60 mil mudas da palmeira palmito-jurassara (Euterpe Edullis), além de lançados cerca de 1.000 quilos de sementes.

Por serem empreendimentos lineares integrados à Malha de Gasodutos Sudeste, ou seja, instalações implantadas em diferentes trechos, mas que funcionam de maneira integrada, alguns aspectos são levados em conta nas vistorias, sobretudo aos que já estão em operação: os impactos e riscos que a faixa do gasoduto pode causar em relação às comunidades vizinhas; e o acompanhamento das medidas de prevenção e controle de erosões, principalmente em Áreas de Preservação Permanente (APP). Além desses cuidados, são essenciais sobrevoos para verificar a situação em áreas pouco acessíveis, especialmente em encostas de terrenos montanhosos e travessias de grandes rios.

Ambos os gasodutos estão sob responsabilidade da Nova Transportadora do Sudoeste (NTS), que assumiu, desde 2018, o monitoramento das áreas de compensação e envia, regularmente, relatórios para o Ibama. Como são processos já em fase avançada de desenvolvimento das áreas onde ocorreram plantios, não há uma frequência definida para a execução das vistorias, diferente dos projetos novos cujas vistorias são anuais.

Gasoduto Caraguatatuba – Taubaté (GASTAU)

O projeto de enriquecimento ocorre desde 2011, quando foi expedida a Licença de Operação (LO) do empreendimento. O último relatório sobre a avaliação de monitoramento enviado pela NTS mostra que o desenvolvimento da palmeira palmito-jussara nos Parques estaduais Carlos Botelho, Intervales e Serra do Mar foi positivo em aspectos como densidade, crescimento em altura e em diâmetro. A escolha dessa palmeira, em específico, deu-se pelo fato de, além de ser uma espécie ameaçada de extinção, possuir forte elo com a fauna local e grande importância ecológica.

Gasoduto Campinas – Rio (GASCAR)

Com área restaurada superior a 53 hectares de um total comprometido de aproximadamente 89 hectares, a estratégia adotada para restauração florestal no caso do empreendimento GASCAR foi dedicada ao plantio em de Áreas de Preservação Permanente (APP). Ao avaliar os projetos no município de Jaguariúna, a área visitada é pertencente à Fazenda São João do Atibaia, onde notou-se que o desenvolvimento das plantas e do próprio processo de restauração estava avançado, conforme observado em aspectos como alta diversidade de espécies, altura e sombreamento. Também foram identificados exemplares de grande porte da flora, como ingá, angico, quaresmeira e sangra d’água. A existência de diferentes plantas é um fator importante para reestabelecer e assegurar a estabilidade do ecossistema em APP.

O Relatório da Codut destaca, ainda, que a presença notável da fauna nos quatro dias de vistoria, conforme registros fotográficos, com avistamento de animais como águia-cinzenta e marrecas, além de pegadas de antas, sussuaranas, mão-peladas, capivaras e de inúmeros felinos, demonstram a importância das áreas beneficiadas pela compensação florestal.

Os processos de licenciamento ambiental dos gasodutos continuarão sob acompanhamento de condicionantes contidas nas Licenças de Operação. Outros aspectos que integram o licenciamento ambiental e as áreas de restauração ainda faltantes deverão ser objeto das próximas análises e vistorias técnicas da Codut.

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