Folha do Meio Ambiente

Entre os dias 25 e 26 de março de 2024, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sedia em Brasília a 19ª reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Nesta segunda-feira (25), houve o nivelamento de informações sobre o processo histórico da construção da política indigenista e a instalação das Câmaras Técnicas (CTs), com o nome dos indicados a representar órgãos governamentais, organizações indígenas e instituições indigenistas. Na ocasião, também foi deliberado o planejamento das CTs para o ano de 2024.

A diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta, apresentou um panorama de ações realizadas pela fundação em 2023 e os desafios da atual gestão para os próximos anos. Ela destacou algumas iniciativas executadas pelo órgão indigenista quanto à proteção territorial, fortalecimento institucional, proteção social, desenvolvimento sustentável e as ações realizadas na Terra Indígena Yanomami com o objetivo de apoiar os povos indígenas Yanomami no enfrentamento da crise humanitária.

“Temos que ter bastante estratégia e precisamos ter um trabalho de inteligência dentro da Funai, também com outros órgãos, para que realmente tenhamos sucesso nas nossas ações”, enfatizou a diretora ao abordar o tema desintrusão em terras indígenas. Outro ponto evidenciado por Lucia Alberta envolveu o fortalecimento da estrutura do órgão indigenista: “Tivemos resultados muito positivos na gestão da Funai em 2023, a exemplo da aprovação do plano de carreira indigenista”.

Além da instalação das Câmaras Técnicas e do planejamento para 2024, o primeiro dia da 19ª reunião do Comitê Gestor da PNGATI tratou da pauta indígena na COP28 e sobre o Projeto Piloto do Fundo Global do Meio Ambiente, chamado de GEF-8 (GEF, sigla em inglês), que visa à implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs). Na terça-feira (26), o encontro debaterá a respeito da nova coordenação do Comitê Gestor, o Plano Nacional da Sociobioeconomia, pagamentos por Serviços Ambientais e projetos de cooperação Brasil-Alemanha.

Foto: Lohana Chaves/Funai

Câmaras Técnicas

Ao todo, foram instaladas seis câmaras técnicas, sendo elas: Monitoramento e Financiamento da PNGATI; Mudança do Clima, Serviços Ambientais e Sociobioeconomia; Floresta, Biodiversidade, Restauração e Recuperação de Áreas Degradadas; Gestão Integrada e/ou Compartilhada de Terras Indígenas e Unidades de Conservação; Proteção Territorial, Combate ao Arrendamento e Ilícitos Socioambientais; e Formação Continuada.

 Cada CT traz como coordenador o representante de uma organização indígena, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga); Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Conselho Terena; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); e Grande Assembleia do Povo Guarani (Aty Guasu).

Comitê Gestor

O Decreto n° 11.512, de 28 de abril de 2023, instituiu o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). No âmbito do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), cabe ao colegiado coordenar a execução, promover a articulação para a implementação, acompanhar e monitorar as ações da PNGATI. O comitê deve propor ações, programas e recursos necessários à implementação, no âmbito do Plano Plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e de outras fontes de financiamento.

Assessoria de Comunicação/Funai