Folha do Meio Ambiente

Brasília (25/04/2024) – A manutenção de animais silvestres na natureza permite a conservação de espécies e de habitats nativos e a diversidade biológica. E é o trabalho de reabilitação de animais silvestres, com foco principal na sua devolução ao ambiente natural, que move a atuação dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Somente em 2023, foram cerca de 60 mil animais atendidos – 67% deles aves, 14% mamíferos, 15% répteis e 4% de outros grupos. Do total, aproximadamente 40 mil animais foram reabilitados.

Os animais silvestres chegam aos Cetas de várias maneiras. Em torno da metade é apreendida no tráfico, tanto nacional quanto internacional, em ações do Ibama, da Polícia Federal, das Polícias Rodoviárias federal e estaduais, dos batalhões de polícia ambiental e de entidades estaduais e municipais.

Alguns animais são resgatados em situações de risco, vítimas de atropelamento, tentativas de caça, filhotes órfãos, entre outras situações. Uma terceira forma de entrada dos animais aos Cetas é a entrega voluntária, realizada por pessoa que possui um animal de origem ilegal e decide entregá-lo ao Ibama. Decisão acertada, que proporciona o bem-estar do animal e isenta o responsável de autuações.

Muitos animais chegam aos Cetas necessitando de reabilitação intensiva. O processo inclui treinamento de voo para aves, reeducação alimentar, incentivo ao comportamento natural e minimização da interação humana. Mesmo após anos de cativeiro, é possível a reabilitação de animais e retorno à natureza. Porém, quanto maior o tempo de cativeiro, maior o tempo de reabilitação.

Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas)

Foto: Rodrigo Vasconcellos

Na sua atuação, os Centros de Triagem contam com Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas), localizadas em propriedades rurais cadastradas junto ao Ibama (Instrução Normativa nº 5/2021), como parceiras importantes, informa a médica veterinária Juliana Junqueira, coordenadora de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade Aquática (Cobio), unidade do Instituto responsável pela gestão das 25 Cetas pelo país.

Elas são classificadas em três categorias:

– Reabilitador sem Asas: local que dispõe de estrutura para promover a reabilitação de animais silvestres e destina-se a disponibilizar suporte para que o Ibama possa efetuar ou complementar o processo de reabilitação de animais;

– Asas Simples: destinam-se à soltura de animais silvestres diretamente no ambiente natural (hard release); e

– Asas com Reabilitação: áreas para soltura que dispõem de estruturas usadas no processo de reabilitação. Destinam-se à soltura branda (soft release), procedimento que inclui a aclimatação dos animais silvestres em viveiros na área, visando posterior soltura no ambiente natural.

Área de ocorrência

Foto: Cetas/Ibama

A soltura dos animais ocorre respeitando o tempo necessário para o processo de reabilitação e as áreas de ocorrência das espécies. “Isso evita a introdução de espécies alóctones [que não estão no seu habitat de ocorrência natural], as quais poderiam causar desequilíbrio ambiental”, frisa Junqueira.Os Cetas são fundamentais para os processos de refaunação e trabalham para a prevenção de novas ameaças à fauna silvestre, permitindo que as espécies ditas “comuns” nos ecossistemas permaneçam frequentes e prestem serviços ambientais relevantes.

Rede Cetas

Os Cetas são vinculados às superintendências estaduais do Ibama, operando em rede nacional colaborativa, com o apoio técnico da Cobio. Alguns desses centros buscam acordos de cooperação com órgãos ambientais nos estados para gestão conjunta.

Legislação

Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a multa para quem guarda sem autorização, abusa, maltrata, mata, fere ou mutila animais silvestres varia de R$ 500 a R$ 5 mil por animal. Junqueira defende a necessidade de revisão da norma vigente em busca de uma punição mais rigorosa para os crimes contra a fauna. Ela diz que é preciso que as pessoas mudem esse olhar sobre os animais silvestres, aprendendo a apreciar e não a querer possuir. “As pessoas têm uma ideia errônea de que estão fazendo o melhor para o animal, dando abrigo e alimentação. Mas não se trata do que achamos que estamos oferecendo e sim do que estamos tirando: a liberdade”, conclui.