Folha do Meio Ambiente

AColômbia confirmou na quarta-feira (17/4) adesão à proposta de fundo para proteção de florestas tropicais proposto pelo Brasil na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de 2023. A decisão foi reforçada em declaração conjunta assinada pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro durante reunião em Bogotá.

No documento, Lula agradece Petro “por ter aceitado o convite feito à Colômbia para integrar o comitê executivo” do fundo, que pode beneficiar cerca de 70 países florestais. Malásia, Gana, República Democrática do Congo e Indonésia também foram convidados a aderir à trilha ambiental da iniciativa, coordenada pelo MMA.

O capital investido no fundo será destinado a ativos verdes e o retorno será direcionado aos países que conservam suas florestas tropicais. A proposta é que seja pago valor fixo anual para cada hectare de floresta de pé e que haja desconto significativo no valor a receber para cada hectare desmatado ou degradado.

A iniciativa busca valorizar serviços ecossistêmicos de florestas tropicais, fundamentais para a regulação climática do planeta e a manutenção da biodiversidade, recursos hídricos e conhecimentos tradicionais. A intenção é que seja lançada na COP30, cúpula do clima da ONU que será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025.

“Compartilhamos a maior floresta tropical do mundo, uma reserva de biodiversidade incomparável e fonte de conhecimento e tecnologias valiosas. Fomentar a bioeconomia pressupõe o uso adequado desses recursos, em harmonia com a natureza e com os povos da floresta”, afirmou Lula no encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia.

Lula e Petro fizeram “chamado urgente” para a promoção de mecanismos inovadores de financiamento para a ação climática, como o Florestas Tropicais para Sempre. Também afirmaram que a troca da dívida por ação climática é “passo necessário para a proteção da Amazônia, de sua biodiversidade e para a prevenção da degradação florestal e dos impactos negativos nas sociobioeconomias comunitárias”.

Participaram da comitiva brasileira as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Nísia Trindade (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Cida Gonçalves (Mulheres), e os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social). Outros integrantes da delegação incluíram a primeira-dama, Janja Lula da Silva, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, deputados e senadores.

Cooperação nas COPs

Os países concordaram em articular ações políticas e científicas nas conferências que a região sediará. O Brasil será anfitrião da COP30, em 2025, e a Colômbia organizará entre outubro e novembro deste ano a COP16 da Biodiversidade. Realizará no mesmo período as COPs do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e do Protocolo de Nagóia sobre Acesso e Repartição de Benefícios.

Brasília e Bogotá buscam aumentar a integração entre as agendas do clima e da biodiversidade e as presidências das duas COPs. Maior cooperação, segundo os presidentes, aprofundará o debate sobre conservação, bioeconomia, repartição justa e equitativa de benefícios e os esforços para a transição ecológica da região.

“Temos na transição energética a possibilidade extraordinária de atrair o mundo inteiro para contribuir nos investimentos, no desenvolvimento de uma nova matriz energética”, disse Lula à imprensa. “É importante que a gente tenha claro a riqueza que a gente tem na mão e que a gente, governo e empresários, empresários e trabalhadores, trabalhe junto para construir uma nova normatização das nossas relações.”

Brasil e Colômbia também atuarão juntos para incentivar maior ambição nas próximas metas climáticas, que devem ser apresentadas na COP30, segundo a declaração. Buscam “eliminar gradualmente os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis e alinhar a trajetória global de emissões de gases do efeito estufa com a meta de 1,5ºC”.

O documento reforça ainda as decisões da Cúpula de Belém, que reuniu em agosto de 2023 os líderes dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) pela primeira vez em 14 anos. O grupo “Unidos pelas Nossas Florestas”, criado durante o encontro, é um espaço para fortalecer a articulação sobre temas florestais e identificar soluções financeiras para a preservação e a restauração.

A OTCA, afirmaram, deve ser “gradualmente convertida em uma instância de integração amazônica, e não apenas de cooperação”. O fórum deve garantir a inclusão a participação de comunidades indígenas e povos e comunidades tradicionais nas tomadas de decisões.

Combate a incêndios florestais

A OTCA é ainda mencionada como um dos fóruns para fortalecer a atuação conjunta sobre o manejo integrado do fogo. O documento endossa compromisso de implementar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, acordo firmado na Cúpula de Belém para promover cooperação regional no cumprimento das metas nacionais de redução do desmatamento e manejo integrado do fogo.

Brasília e Colômbia concordaram em aumentar o trabalho coordenado em questões ambientais na fronteira, com diretriz para que os ministérios do Meio Ambiente dos dois países consolidem agenda conjunta para uso sustentável da biodiversidade, manejo sustentável das florestas e controle do comércio e da rastreabilidade da madeira.

“O Brasil e a Colômbia têm 1.644 quilômetros de fronteira. Temos um potencial amazônico exuberante e extraordinário, possivelmente uma das grandes riquezas do planeta Terra que sobra, que é a nossa biodiversidade”, disse Lula em declaração à imprensa.

Os países também declararam expectativa de que Instrumento Jurídico Internacional sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados aos Recursos Genéticos seja concluído em 2024. O tema será debatido pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual no mês que vem, em Genebra.

“Os presidentes compartilham o entendimento de que a proteção dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais no âmbito do sistema de propriedade intelectual consiste em importante contribuição para a promoção do desenvolvimento sustentável, da biodiversidade e do respeito pelos povos indígenas, pelas populações afrodescendentes e pelas comunidades locais”, diz o documento.

Lula e Petro reafirmaram compromisso com os objetivos do Acordo sobre Biodiversidade para além da Jurisdição Nacional (BBNJ), relativo à conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição nacional. Promover a ratificação do tratado é uma das prioridades do eixo de Oceano do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20, coordenado pelo MMA e pelo Itamaraty.

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