Folha do Meio Ambiente

O Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) aprovou nesta sexta-feira (12/4), a metodologia do novo Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Participaram dos dois dias de reunião na sede do ICMBio, em Brasília (DF), representantes de povos e comunidades tradicionais e do governo federal. 

A secretária de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, reforçou na abertura do encontro, na quinta-feira (11/4), o compromisso do governo federal com os povos e comunidades tradicionais: 

“Estamos iniciando hoje, oficialmente, o Plano Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais. A nossa ministra Marina Silva, juntamente com a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, assumiu publicamente o compromisso de priorizar a elaboração do plano”, afirmou a secretária na fala de abertura. 

O plano fortalecerá a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Criada em 2007, busca promover a valorização e reconhecimento dos PCTs e suas tradições, reafirmar direitos e garantir segurança alimentar e desenvolvimento sustentável, entre outras iniciativas. 

Moraes destacou a importância da construção coletiva e do trabalho conjunto entre esferas do governo para consolidação do plano: 

“Nosso desafio é ramificar a temática dos povos e comunidades tradicionais para os estados e municípios, pois são eles que vão implementar as políticas na ponta”, destacou a secretária.

Participaram também da mesa de abertura a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional doMinistério do Desenvolvimentoe AssistênciaSocial (MDS), Lilian Rahal; o secretário nacional de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Edmilton Cerqueira; o secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo Santos; o presidente do CNPCT, Samuel Caetano; e o chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MMA, Tacius Fernandes. 

Em seu discurso, Rahal destacou ações do governo federal para beneficiar os PCT no Programa de Aquisição de Alimentos. Criado em 2003, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede pública de ensino e a grupos atendidos pela rede socioassistencial, entre outros.

“É importante manter aberto um espaço de diálogo frequente, com os demais conselhos e comissões, como Condraf e Consea, para que se mostre a importância dessa priorização, que impacta aqueles que historicamente sempre encontraram dificuldade no acesso desses recursos”, disse Rahal.

A 18º reunião ordinária do CNPCT ocorreu após dois dias de encontros de suas cinco câmaras técnicas. O conselho também tratou da participação do CNPCT na elaboração do novo Plano Clima; no Plano Federal de Manejo Florestal Comunitário; nas câmaras técnicas da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; no Programa Sociobioeconomia; e na Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade.

Houve ainda a exibição do curta-metragem “Tem floresta em pé, Tem Mulher”, que destaca o trabalho de mulheres quilombolas, quebradeiras de coco babaçu e extrativistas para a preservação da Amazônia.

No fim da reunião, o presidente do CNPCT ressaltou as expectativas e resultados:

“A gente vem com o trabalho das câmaras técnicas, de onde tiramos os insumos para subsidiar a construção do Plano Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Nossa expectativa é que tracemos diretrizes para construção do plano, e que na próxima reunião a gente já tenha um texto-base. Vamos também sair com o regimento interno revisto, fortalecido e mais qualificado para que os trabalhos do CNPCT possam acontecer com mais fluidez e mais tranquilidade”, afirmou Caetano. 

CNPCT 

O conselho criado em 2016 foi retomado em abril pelo Decreto nº 11.481, após a última gestão transferi-lo para o extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Reestabelecido pelo presidente Lula, seus 22 objetivos incluem “promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais” e “realizar ações para combater toda forma de preconceito, intolerância religiosa, sexismo e racismo ambiental”.

O órgão tem 48 integrantes, dos quais 29 representantes da sociedade e 19 do governo federal. Todos têm direito a voto.

Além de 16 ministérios, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o ICMBio têm representantes no conselho. A coordenação é responsabilidade do MMA.

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