Folha do Meio Ambiente

Brasília (03/04/2024) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começaram, neste dia 03 de abril, a desmontar um loteamento clandestino que se formou em áreas remanescentes de manguezais na Zona de Amortecimento da Estação Ecológica da Guanabara. Trata-se de uma Unidade de Conservação (UC) federal administrada pelo ICMBio.

Apesar de a área ser de preservação, um loteamento irregular foi realizado pelo município, inclusive com cobranças de impostos. A existência da documentação de impostos passava a impressão de legitimidade do empreendimento, estimulando transações ilegais de compra e de venda de terrenos, bem como a realização de aterros sobre os manguezais, que são áreas de preservação permanente, segundo a legislação florestal brasileira.

Sujeita às cheias das marés altas, devido à sua configuração de ecossistema de baixada (terreno baixo, em que a água tende a se acumular), as construções necessitam de aterros para a elevação de cerca de um metro dos terrenos. Isso leva à eliminação de manguezais, brejos e demais formações, e de sua fauna característica, gerando danos irreparáveis ao meio ambiente. Além disso, as construções despejam seus esgotos, sem nenhum tratamento, em rios e canais que desaguam na Baía de Guanabara, bem como criam ligações clandestinas de energia.

A ação das entidades federais promove a remoção de aterros com retroescavadeira e caminhão, a desobstrução de cercas feitas com mourões e arames, e também o desligamento de ligações clandestinas de energia.

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