Folha do Meio Ambiente

Brasília (10/04/2024) – Referência mundial em prevenção e combate aos incêndios florestais (todo fogo fora de controle em plantações, pastos ou áreas de mata nativa), o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) está completando, neste 10 de abril, 35 anos. É a mesma idade da instituição ao qual está vinculado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Equipe Prevfogo

Com um histórico sólido e em constante evolução na proteção do meio ambiente, o Prevfogo desempenha um papel fundamental na formação e capacitação de profissionais, estabelecendo parcerias com instituições públicas e privadas em prol da biodiversidade e promovendo a integração com as comunidades tradicionais, especialmente as indígenas e quilombolas.O Prevfogo nasceu originalmente, em 1989, pelo Decreto nº 97.635, como Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e, em 2001, recebeu o status de Centro Especializado dentro da estrutura da autarquia.

Seu corpo técnico, formado por servidores do Ibama, na sede, em Brasília, e nas Superintendências e Gerências nos estados, tem a missão de promover, apoiar, coordenar e executar atividades de educação ambiental, pesquisa, monitoramento, oficialização e execução de parcerias, prevenção e combate aos incêndios florestais, entre outras atividades voltadas à implementação do Manejo Integrado do Fogo.

Brigadas

As primeiras contratações de brigadistas pelo Ibama aconteceram em 2001. Inicialmente, os contratados atuavam em todo o país nas Unidades de Conservação que, à época, eram geridas pelo Ibama. Com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2007, a tarefa passou à competência dessa instituição.

Combate ao fogo

A partir de 2008, o Prevfogo passou a alocar seus brigadistas e a atuar em municípios críticos no modelo de parcerias. Contudo, com a promulgação da lei complementar nº 140/2011, que separou a competência institucional de cada ente da federação para assuntos correlatos à proteção do meio ambiente, instituições de todos os níveis dos entes federativos passaram a assumir aquilo que, até então, estava sob a responsabilidade do Ibama, por exemplo, as autorizações de queima controlada.Em 2013, nasceu o atual formato do Programa de Brigadas Federais, alicerce do trabalho do Prevfogo, que, em parceria com outras instituições públicas e privadas, passou a atuar em áreas federais protegidas. O Ibama contrata todos os anos aproximadamente 2.000 brigadistas federais para atuar na prevenção e no combate aos incêndios florestais.

A presença de brigadistas em área de interesse ecológico tem reduzido a ocorrência de incêndios florestais, uma vez que estes realizam todo o ciclo do manejo integrado do fogo, trabalhando com ações preventivas com as comunidades de entorno da área, realizando os aceiros e queimas prescritas e estando de prontidão para o ataque aos primeiros focos, informa a analista ambiental Flávia Leite, coordenadora-geral do Prevfogo.

Atualmente, são capacitadas Brigadas Indígenas (Brifs-I), formadas preferencialmente por integrantes das comunidades que atuarão em suas terras; Brigadas Regionais (Brifs-R), integradas preferencialmente por pessoas das comunidades locais que possuem áreas de atuação selecionadas, podendo ser um ou mais assentamentos, ou áreas de relevante interesse ecológico; Brigadas Especializadas (Brifs-E), instaladas em pontos estratégicos e especializadas na atuação de seus biomas, como Cerrado, Caatinga, Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica; e Brigadas Pronto Emprego (Brifs-PE), formadas por profissionais experientes, que recebem capacitação e equipamentos diferenciados, sendo utilizadas nos combates ampliados (de maior gravidade).

Vínculo com a terra

O Prevfogo investe cada vez mais na prevenção aos incêndios florestais. Esse foco deu suporte à decisão de criar um programa pioneiro de brigadas, formadas, especialmente, por pessoas que têm vínculo com a terra que protegerão. O entendimento é de que os brigadistas contratados para proteger a área em que vivem conhecem bem o ambiente, têm motivação adicional e se empenham ainda mais.

Nas Terras Indígenas (TI) em todo o país há brigadas formadas preferencialmente, e, quase sempre, exclusivamente, por indígenas. Além disso, ao contratar brigadistas da comunidade o Ibama está reforçando a importância dos conhecimentos tradicionais somados ao Manejo Integrado do Fogo na proteção das terras.

O indígena Gildimar Xerente está incorporado ao Prevfogo desde 2012. Oriundo da Aldeia São José, próxima a Palmas, capital do Tocantins, ele começou sua jornada como brigadista.

Ele lembra que queria crescer dentro do Prevfogo e passou a estudar para alcançar posições mais elevados. Assim, chegou à chefia de Esquadrão e, mais tarde, à chefia da Brigada e, por fim, ao cargo mais alto que o brigadista pode chegar, como supervisor federal. Fez, então, uma qualificação profissional para atuar na área de Geoprocessamento, um procedimento do Sistema de Informações Geográficas (SIGs), que trabalha com imagens de satélite e fotografias aéreas para a produção de mapas e representações cartográficas.

Porém, seu interesse sempre foi o combate ao fogo, “Combater incêndio não é só importante, é motivador, porque estamos protegendo a natureza, nossa comunidade, é uma ação fundamental para tudo”, diz. Inspirado na atuação de parentes de sua etnia para a preservação da TI em que habitava, decidiu que seguiria na carreira.

Ele afirma que, como Xerente, foi mais fácil, porque já estava acostumado a fazer a chamada queima prescrita do mato (uso do fogo em parcelas da vegetação, criando uma barreira natural para evitar que as chamas descontroladas se espalhem).

Neste momento, Gildimar está usando sua experiência desenvolvendo trabalhos no Prevfogo, na sede do Ibama, em Brasília e, também em campo, nas operações de combate. Ele mescla sua rotina, ficando metade do tempo na comunidade, e a outra metade monitorando focos de calor.

A criação de brigadas em terras indígenas foi possível mediante Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e é um dos maiores sucessos alcançados pelo Programa de Brigadas do Prevfogo, justamente pelo respeito à cultura dos povos. “Envolve o olhar e a ligação deles para um problema da sua própria terra, por isso, entendemos que não é só uma ação de apagar um incêndio para proteger o meio ambiente. É um trabalho extremamente importante, de inclusão social dessas pessoas, de consideração com o sentimento de pertencimento que têm ao território onde nasceram, cresceram e hoje vivem”, observa Flávia Leite, acrescentando que o conceito também vale para os povos quilombola, a exemplo dos Kalungas.

Ela explica que, antes da contratação, há um levantamento cultural do povo, incluindo os hábitos de uso do fogo. Muitos indígenas foram questionados por tais costumes que fazem parte de sua cultura.

Então, junto com cada etnia, o Ibama construiu técnicas de manejo, voltadas para objetivos comuns. Ano a ano, esse planejamento, com queimas prescritas, mostrou ganhos para a natureza, com mais floração, frutificação e outras espécies animais circulando, bem como a redução de incêndios.

Participação feminina

Participação feminina

Do total de brigadistas contratados em 2023, foram 80 mulheres, sendo 24 indígenas. No mesmo ano, o Ibama formou, além das 80 mulheres brigadistas, quatro brigadas voluntárias femininas (total de 100 pessoas).A chefe da Divisão de Prevenção (Dpea), Paula Mochel Pereira Lima, afirma que as mulheres possuem capacidade física e emocional para atuar em conjunto com os homens em ações de manejo integrado do fogo.

Projetos e parcerias internacionais

Ao longo dos anos, o Prevfogo participou de diversos projetos que revolucionaram a gestão do fogo no Brasil. Entre eles, estão o Projeto São Francisco, para controlar e reduzir o uso do fogo em atividades agropecuárias, assim como os incêndios florestais na região da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, e o Projeto Cerrado/Jalapão, para prevenção, controle e monitoramento de queimadas irregulares e incêndios florestais no bioma Cerrado, que foi um grande apoiador para a internalização do conceito do Manejo Integrado do Fogo no Brasil e o uso das queimas prescritas como prevenção aos incêndios florestais em biomas adaptados ao fogo.

No ano de 2023, foi concluído o Projeto de Fortalecimento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais aprovado pelo Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse projeto possibilitou a estruturação física do Prevfogo, avanços em veículos adaptados, equipamentos de proteção e combate, material instrucional de elevada importância nas capacitações e educação ambiental.

Com a intensificação das mudanças climáticas, observa-se o aumento e a severidade dos incêndios florestais e assim novos projetos estruturantes encontram-se em elaboração, relata Marcos Rocha, chefe da Divisão de Administração e Logística.

Parcerias internacionais

Entre as importantes parcerias internacionais, algumas encerradas e outras em andamento, estão:

– Cooperação Brasil – Itália: Acordo assinado entre Ministério do Meio Ambiente e Direção Geral da Cooperação ao Desenvolvimento do Ministério das Relações Exteriores da Itália para implantação de um programa de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável na região amazônica, também conhecido como Amazônia sem Fogo.
– Acordo de Cooperação Trilateral entre Brasil, Itália e Bolívia: o projeto trilateral com a Itália em favor da Bolívia, intitulado Programa para Redução dos Incêndios Florestais e Alternativas ao Uso do Fogo, foi realizado em torno da experiência bem-sucedida do projeto Amazônia sem Fogo, conduzido pelo Brasil.

– Acordo de Cooperação Trilateral entre Brasil, Itália e Equador: teve o objetivo de consolidar no Equador, nos níveis institucional, nacional e local, a experiência do programa Amazônia Sem Fogo validado por uma iniciativa bilateral implementada na Amazônia brasileira desde 1999. O programa incluiu ações emergenciais e de desenvolvimento através de atividades de formação, capacitação, divulgação e negociação em comunidades rurais, permitindo que, no futuro, sejam fortalecidos componentes locais de prevenção e resposta a incêndios florestais, promovendo a disseminação de práticas agrícolas alternativas ao uso do fogo.

Ibama/Prevfogo

– Cooperação Brasil–Estados Unidos: Acordo de Cooperação entre o Serviço Florestal (USFS) do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da América (USDA) e o Ibama para cooperação em fogo e mudanças ambientais nos ecossistemas tropicais.- Cooperação Brasil–Espanha: programa que permitiu a capacitação de técnicos brasileiros em várias edições do Curso Superior Iberoamericano de Proteção contra Incêndios Florestais.

– Acordo de Cooperação Bilateral entre Brasil e Colômbia: transferiu aos colombianos conhecimentos e técnicas sobre gestão de incêndios florestais da Amazônia, com base na experiência brasileira. O Prevfogo foi o executor pelo Brasil e, pela Colômbia, o Ministério do Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial.

– Cooperação Brasil–Alemanha: conhecido como Projeto Cerrado-Jalapão, foi realizado com recursos de R$ 16 milhões do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha (BMU), Banco Alemão do Desenvolvimento (KFW) e a Cooperação Técnica Alemã (GIZ), para prevenção, controle e monitoramento de queimadas irregulares e incêndios florestais no Cerrado.

– Rede Regional de Incêndios Florestais da América do Sul: criada por iniciativa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), visando fortalecer o trabalho de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais, por meio de uma Estratégia Regional de Cooperação, da qual fazem parte os países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai, Peru e Venezuela. O Brasil é o coordenador do grupo.

– Memorando de Entendimento entre o Ibama e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF) de Portugal para desenvolvimento de atividades de manejo integrado do fogo.

Flávia Leite observa que essas parcerias trouxeram muita experiência para o Prevfogo e que permitiram a evolução técnica e de equipamentos. No combate aos incêndios, as brigadas brasileiras já apoiaram o Chile e, mais recente, o Canadá. Nesses e em outros países, o Brasil também treinou e capacitou profissionais. “Houve uma época que recebíamos capacitação. Hoje, exportamos conhecimento, perícia e competência”, diz.

Sisfogo

Em crescente melhoria de gestão dos incêndios florestais, o Prevfogo está investindo no aperfeiçoamento de uma plataforma única de gerenciamento da questão do fogo no Brasil. Os próprios servidores estão empenhados no desenvolvimento dessa ferramenta. O Sisfogo está sendo desenvolvido para ser um sistema que une informações do fogo em todo o Brasil.

Nesse sentido, o chefe da Divisão de Monitoramento e Combate (DMC) do Prevfogo, Lawrence Nóbrega de Oliveira, informa que há uma expectativa sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 1.818/22, em tramitação no Senado Federal, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Um dos instrumentos dessa política é o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo), uma ferramenta de gerenciamento das informações relativas a incêndios florestais, queimas controladas e prescritas no território nacional.

Em sua base de dados constarão os registros de ocorrência de incêndio florestal, as autorizações de queimas controladas e prescritas, alertas de ocorrência de incêndios florestais, recursos humanos e materiais, dos órgãos ou entidades que atuem na prevenção e combate aos incêndios. Também trará a espacialização (apreensão das relações espaciais contidas em dados visuais e auditivos) das queimadas ou incêndios através de coordenadas geográficas, permitindo entender as dinâmicas do fogo em cada região específica do Brasil.

“É um sistema importantíssimo para a gestão do uso do fogo no Brasil, haja vista que vai trazer elementos importantes para organização em um só ambiente, dados para tomada de decisão sobre frequência de ocorrência do fogo, sua localização, causas, entre outros”, informa Oliveira.

Inspiração

Lemuel Abreu Alcantara, analista ambiental do Ibama, lotado há dois anos no setor de Pesquisa e Interagências do Prevfogo, é um jovem entusiasta do trabalho da unidade, particularmente as parcerias nacionais e internacionais, algumas das quais está diretamente envolvido. “Eu, em conjunto com os colegas do setor, administro algumas dessas parcerias e, por conta disso, estive em outros países discutindo projetos de cooperação. E, com muito orgulho, constatei o reconhecimento no exterior à excelência do nosso trabalho”, afirmou.

Formado em Direito, Lemuel, de 27 anos, relembra com bom humor sua transição para o trabalho focado em questões ambientais, após ingressar no Ibama por concurso público. Ele destaca que seu envolvimento com as ações do Prevfogo foi fundamental para sua adaptação ao novo emprego.

É a mesma forma como ele vê o país, representado pelo Prevfogo, dentro da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entidade intergovernamental formada pelos oito países que assinaram o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), e tantas outras instituições internacionais.

Celebração

A coordenadora-geral Flávia Leite, que é mestre em Ciências Florestais, avalia que o Prevfogo, ao completar 35 anos de existência, continua em evolução, em paralelo com a crescente relevância da pauta de meio ambiente.

“Sua atuação abrangente e estratégica envolve não apenas o combate a incêndios florestais, mas também a promoção de ações de conscientização, prevenção e gestão do fogo. A se destacar a capacidade de adaptação e busca constante de aprimoramento, por meio de parcerias nacionais e internacionais, demonstrando um compromisso sólido com a sustentabilidade e a conservação ambiental.”

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