Folha do Meio Ambiente

Brasília (21/05/2024) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo), convida empresas interessadas em participar de consultoria para mapear o comércio e o tráfico internacional de espécies da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção (Cites). Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 06/06/2024. O objetivo é investigar as possíveis correlações entre as espécies mais comercializadas e as mais traficadas. Essa iniciativa está inserida no âmbito do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção, que visa garantir medidas de proteção para todas as espécies ameaçadas do país com o intuito de desencorajar e combater o tráfico.

Foto: Daiane Cazarré/Ibama

A participação na consultoria é voltada para pessoas jurídicas. O período estimado para a consultoria será de 165 dias. As reuniões serão realizadas virtualmente. As análises da consultoria estarão focadas exclusivamente em operações envolvendo espécies Cites de animais vivos das Classes dos Mamíferos, Aves, Répteis e Anfíbios, por estarem entre os grupos taxonômicos mais visados pelo comércio e tráfico internacional.

Os serviços a serem executados fazem parte do Componente 2, Macroatividade 2.01 – “Desenvolvimento de estrutura de inteligência institucional para combate aos crimes contra fauna e flora”, e da Atividade “Desenvolver ferramentas de combate a ilícitos ambientais (ICCWC)” do Projeto GEF Pró-Espécies.

O Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e coordenado pelo Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBio/MMA), sendo implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e com o WWF-Brasil atuando como agência executora.

Este projeto trabalha em colaboração com 12 estados do Brasil (MA, BA, PA, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. Além disso, prioriza a integração entre a União e os estados na implementação de políticas públicas e busca impulsionar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não possuem nenhum instrumento de conservação.

Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 24/05/2024 para os e-mails [email protected] e [email protected], com o assunto [Pró-Espécies].

Cites: o que é?

A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (Cites) é um tratado internacional que tem como objetivo regular o comércio global de animais e plantas silvestres, visando garantir a sobrevivência dessas espécies e prevenir seu declínio devido à exploração excessiva.

A Cites foi elaborada a partir de uma resolução adotada em 1963 durante uma reunião da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). O texto final da Convenção foi acordado em uma reunião de representantes de 80 países em Washington, D.C., Estados Unidos, em 3 de março de 1973, e entrou em vigor em 1º de julho de 1975, o mesmo ano em que o Brasil se tornou signatário.