Folha do Meio Ambiente

Brasília (18/06/2024) – A proposta de resolução encaminhada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre Manejo Florestal Sustentável da Caatinga foi aprovada na 142ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada no último dia 12 de junho. A normativa, acolhida por unanimidade pelas câmaras técnicas, reflete mais de três décadas de pesquisa no bioma, ao estabelecer parâmetros que garantem a sustentabilidade da exploração florestal, respeitando a capacidade de regeneração dos ecossistemas nativos.

O texto foi apresentado na plenária do Conama pelo analista ambiental Gustavo Bediaga e pelo pesquisador da Associação de Plantas do Nordeste Frans Pareyn. A proposta foi construída em um amplo processo participativo, a partir de três etapas, e teve o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, da sigla em inglês) por meio do projeto TCP-RLA-3726.

Analista ambiental Gustavo Bediaga na plenária do Conama

“O ciclo de corte, antes com parâmetro único para todo o bioma, passa a ser calculado de acordo com a produtividade local, que, segundo as pesquisas mais recentes, tem grande correlação com a pluviosidade. Assim, é estabelecida uma tabela de referência a partir das curvas pluviométricas do bioma.”, explica Bediaga quanto à influência das chuvas na exploração sustentável da Caatinga. A Resolução traz, ainda, o resultado de pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre a criação animal em áreas manejadas: é definida uma capacidade suporte para cada tipo de animal nos diferentes estágios vegetacionais do bioma, de forma a não prejudicar a regeneração da vegetação. “A resolução prevê, também, a simplificação de procedimentos administrativos para pequenos proprietários, de forma a garantir que os custos da regularização da atividade sejam acessíveis para todos.”, diz o analista do Ibama.

Durante as duas primeiras etapas de elaboração do texto da resolução, participaram do processo pesquisadores da Rede de Manejo Florestal da Caatinga, docentes de universidades, institutos federais, representantes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), analistas do Ibama, representantes de órgãos ambientais estaduais da Caatinga e demais pesquisadores do bioma. As discussões tiveram apoio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

A última etapa consistiu em Audiência Pública, com participação de mais de 50 instituições, entre sociedade civil, setor produtivo e órgãos e instituições públicas. Na ocasião, discutiu-se o texto elaborado nas etapas anteriores. O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube e pela TV Caatinga, disponibilizada pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Foi aberta, ainda, Consulta Pública para recepcionar contribuições ao texto. “Buscamos elaborar um texto que aliasse as últimas pesquisas científicas sobre Manejo Florestal Sustentável da Caatinga com a experiência prática dos órgãos ambientais, sociedade civil e setor produtivo. Para isso foi fundamental a participação de todos estes setores”, conclui Bediaga.

O presidente da Reserva da Biosfera da Caatinga, Francisco Campello, ressalta a importância da aprovação desta Resolução para o bioma: “O Manejo Florestal Sustentável da Caatinga é uma das principais técnicas para garantir a sustentabilidade dos recursos florestais do bioma. A nova resolução padroniza e institucionaliza o licenciamento ambiental para o uso sustentável das florestas secas, trazendo segurança jurídica, com impacto positivo para a conservação dos ecossistemas florestais da Caatinga.”, diz.

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo)
Assessoria de Comunicação do Ibama