Folha do Meio Ambiente

Brasília (21/06/2024) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promoveu, nos dias 18 e 19 de junho, workshop inédito com especialistas para fornecer subsídios na elaboração do Parecer de Extração Não Prejudicial (NDF, na sigla em inglês) dos gêneros da flora madeireira Handroanthus, Dipteryx, Tabebuia e Cedrela no Brasil. O objetivo do documento é avaliar a sustentabilidade da exploração dessas espécies por meio das regras atuais de Planos de Manejo Florestal Sustentável, de maneira a subsidiar a decisão das Autoridades Científicas do Brasil na exportação de produtos madeireiros.

Os quatro gêneros foram incluídos no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) em novembro de 2022, com a entrada em vigor programada para dois anos depois, em novembro deste ano. Com isso, as exportações de toras, madeira serrada, compensada, laminadas e madeira beneficiada desses gêneros passarão a depender de licença Cites, que, no Brasil, é emitida pelo Ibama, autoridade nacional competente.

Até agora, nos processos de análise de exportação no país, é emitido um parecer carga a carga, atestando que o plano de manejo, de onde o produto florestal a ser exportado foi extraído, estava de acordo com a legislação. Isso, no entanto, não equivale a um NDF, que requer uma análise mais detalhada, complexa e robusta: o documento permite definir cientificamente parâmetros como distribuição de espécies e habitats, situação e tendências populacionais, práticas de exploração, volumes extraídos e impactos do comércio, legal e ilegal.

É primeira vez que o Instituto realiza a elaboração desse trabalho. Por isso, para realizar o workshop, houve parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), por meio do Projeto de Cooperação Regional para Enfrentar Crimes Ambientais, e apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

A elaboração do Parecer de Extração Não Prejudicial (NDF) é conduzida pela Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Flora (CGFlo) do Ibama. Fazem parte do Grupo de Trabalho: o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ); o Serviço Florestal Brasileiro (SFB); o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa); o Ministério Público do estado de Mato Grosso (MPMT); e pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade do estado de Mato Grosso (Unemat) e da Chalmers University of Technology.

Participaram do evento representantes de 55 instituições, órgãos estaduais de meio ambiente, autoridades de outros países, como Portugal, Peru e Honduras e concessionárias florestais federais.