Instituto Chico Mendes cria Rede de Atendimento a Mamíferos Aquáticos para Conservação Marinha
11 de junho de 2024Portaria estabelece medidas para proteção e monitoramento de espécies aquáticas no Brasil
– Foto: Pedro Fruet – ICMBio/CMA
Em uma iniciativa voltada para a preservação da vida marinha, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, através da Portaria ICMBIO n.º 1.720, instituiu a Rede de Atendimento a Encalhes e Informação de Mamíferos Aquáticos do Brasil (REMAB) e suas respectivas Redes Regionais. O objetivo principal desta ação é promover a conservação dos mamíferos aquáticos presentes em todo o território nacional, por meio de ações coordenadas de monitoramento, resgate, reabilitação e armazenamento de informações.
A REMAB, que será vinculada administrativamente à gestão do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA/ICMBio), contará com uma Secretaria Executiva exercida por um analista ambiental do ICMBio, indicado pela Coordenação do CMA. Além disso, a Rede será composta por um Comitê Gestor, responsável por sua organização e formado por representantes de diversas entidades ligadas à conservação marinha.
Dentre os objetivos da REMAB, destacam-se o incentivo à pesquisa sobre conservação e manejo de mamíferos aquáticos, a manutenção do Sistema de Apoio ao Monitoramento de Mamíferos Marinhos (SIMMAM) e a colaboração técnica e científica entre os membros da Rede. A participação nas atividades da REMAB e das Redes Regionais será voluntária e não remunerada, evidenciando o caráter de relevante interesse público dessas ações.
Com a criação das Redes Regionais, como a REMANOR, REMANE, REMASE e REMASUL, a REMAB busca abranger todo o território nacional, estabelecendo uma rede de apoio e cooperação para a conservação dos mamíferos aquáticos. A admissão e permanência das instituições nessas Redes Regionais estão condicionadas ao cumprimento de diretrizes técnicas e protocolos estabelecidos pelo CMA/ICMBio, bem como ao envio de informações atualizadas no SIMMAM.
A REMAB representa um passo importante na proteção da biodiversidade marinha do Brasil, demonstrando o compromisso do país com a conservação dos mamíferos aquáticos e a preservação dos ecossistemas marinhos.