Folha do Meio Ambiente

O governo federal publicou nesta sexta-feira (12/7) Medida Provisória (MP) que autoriza crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa reforçarem ações de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal. O bioma enfrenta a pior estiagem em 70 anos, intensificada pela mudança do clima.

Assinada pelo presidente Lula, a MP nº 1.241/2024 destina R$ 72,3 milhões para o MMA, recurso que será direcionado para o Ibama (R$ 38,1 milhões) e o ICMBio (R$ 34,1 milhões). O crédito será usado para contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos de proteção individual e combate, pagamento de despesas de diárias e passagens e locação de meios de transporte. Também prevê apoio a Unidades de Conservação na região, entre elas o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e a Estação Ecológica do Taiamã, afetados pelos incêndios.

O MJSP receberá R$ 5,7 milhões, que cobrirão despesas de mobilização da Polícia Federal (R$ 3,7 milhões) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 2 milhões), como manutenção e abastecimento de viaturas, helicópteros, aviões e deslocamento de pessoal, entre outras.

R$ 59,7 milhões serão alocados na Defesa para apoio às atividades das Forças Armadas. O recurso custeará aquisições de bens de consumo e de investimento, além da contratação de serviços e outras necessidades logísticas e operacionais na região.

Em junho o Ministério do Planejamento e Orçamento já havia publicado Portaria para recompor o orçamento do MMA em R$ 100 milhões. Cerca de R$ 38 milhões foram alocados em ações para prevenção e combate aos incêndios.

Historicamente o período de seca no Pantanal ocorre no segundo semestre, mas a mudança do clima e os efeitos do El Niño anteciparam e agravaram a estiagem. Em maio, a Agência Nacional de Águas declarou pela primeira vez situação crítica de escassez hídrica na região hidrográfica do Paraguai, a principal do bioma.

Cerca de 830 funcionários do governo federal atuam em campo na região, apoiados por 15 aeronaves. Entre elas, quatro aviões air tractors lançadores de água do Ibama e ICMBio e um KC-390 das Forças Armadas, com capacidade para carregar 12 mil litros de água. O governo federal publica boletins semanais com balanço das ações no Pantanal, disponíveis aqui.

De 54 incêndios registrados até 11 de julho, 31 foram extintos e 20 estão controlados. Cada incêndio reúne vários focos de calor, dependendo da extensão da linha de fogo.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta semana outras duas MPs que agilizam o combate aos incêndios. A MP nº 1.239 reduz de dois anos para três meses o prazo para recontratação de antigos brigadistas por Ibama e ICMBio, enquanto a MP nº 1.240 altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para facilitar a atuação de aviões e tripulações estrangeiras em situações emergenciais.