MPs liberam R$ 1,28 bi para ações de apoio ao Rio Grande do Sul
19 de julho de 2024O crédito não impacta os resultados previstos na LDO em função do reconhecimento do estado de calamidade Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O governo federal abriu crédito extraordinário no valor total de R$ 1,28 bilhão para ações de recuperação do Rio Grande do Sul, em decorrência das enchentes que atingiram o estado. O crédito consta de duas medidas provisórias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18) e que serão apreciadas pelo Congresso Nacional.
A MP 1.244/2024 abre crédito no valor de R$ 1.253.601.800. Já o crédito previsto na MP 1.243/2024 é de R$ 27.163.242. O crédito extraordinário não impacta os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2024, em função do reconhecimento do estado de calamidade pública.
De acordo com a Casa Civil, uma das principais justificativas para a autorização do novo crédito extraordinário é assegurar as integralizações de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), cujas condições para a concessão dos empréstimos foram divulgadas no início de maio.
Os valores também serão destinados a outras ações, como o diagnóstico situacional de estradas e barragens, com levantamento em campo e elaboração de projeto básico; no levantamento das perdas e danos nas habitações; no diagnóstico das perdas em territórios quilombolas rurais; para apoiar na reconstrução das regiões e das comunidades afetadas; assegurar a realização de novas medidas de proteção e defesa civil; nas despesas decorrentes do adiamento da realização das provas do Concurso Público Nacional Unificado; no plano de ação de recuperação dos acervos do Arquivo Nacional atingidos pelas inundações; e em reparos e substituições de equipamentos e instalações do edifício do Banco Central em Porto Alegre.
Há também a autorização de aplicação dos recursos extraordinários para equipamentos, mobiliários e infraestrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Federal, da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, além das sedes da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
Com informações da Agência Brasil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
