Folha do Meio Ambiente

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apresentou nesta segunda-feira (14) as ações que desenvolve relacionadas à Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNSA). A instituição também reforçou a importância de se avançar nessa pauta para a preservação dos modos de vida nos territórios tradicionalmente ocupados. A apresentação ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, durante a quinta reunião de conciliação que discute as questões que envolvem os dispositivos da Lei 14.704/2023 e que ameaçam os direitos dos povos indígenas.

O evento contou com a participação da presidenta da Funai, Joenia Wapichana; da diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho; da diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta; do procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, Matheus Antunes; e do coordenador-geral de Assuntos Fundiários, Manoel Prado.

A apresentação da Funai foi uma solicitação da mesa de conciliação na reunião anterior do STF para incrementar o debate sobre o aperfeiçoamento da Lei 14.704/2023. A diretora Lucia Alberta, que fez a explanação, falou sobre as legislações que embasam o pagamento por serviços ambientais, as ações que a Fundação desenvolve junto com as organizações indígenas, os desafios para se avançar nessa pauta e como essas iniciativas se relacionam com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Segundo a diretora, está em curso no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) o processo de regulamentação da Política Nacional de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais). “A meta é fortalecer a participação da Funai e dos povos indígenas nesse processo para que as diversas modalidades de PSA possam ser acessadas por esses povos de modo a promover a conservação da biodiversidade, na medida em que o retorno financeiro pelos serviços prestados apoia a manutenção dos modos de vida e de seus territórios”, ressaltou.

Por fim, Lucia Alberta reforçou o papel da autarquia indigenista na promoção dos direitos dos povos indígenas e de sua autonomia. “A Funai, na sua missão institucional de executar a política indigenista, tem a responsabilidade de acompanhar a implementação de ações e programas que estejam sendo desenvolvidos e executados em todo o país, para garantir que os direitos indígenas e os povos indígenas possam participar de todo o processo e serem ouvidos. A tutela acabou com a Constituição de 1988. Os povos indígenas têm sua autodeterminação e são eles quem têm que definir seu futuro, e nós como gestores públicos temos de garantir que eles possam ser ouvidos”, destacou.

Entenda por que a Lei 14.704/202 é inconstitucional e viola os direitos dos povos indígenas