Folha do Meio Ambiente

O Programa Bolsa Verde prevê a implementação de chamadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para as famílias atendidas pelo programa, tendo em vista o incentivo às atividades de conservação ambiental e a valorização dos produtos da sociobiodiversidade, como o manejo florestal, pesca artesanal, agricultura familiar e turismo de base comunitária. Onze Unidades de Conservação Federais, sendo três continentais na Amazônia, nos estados do Pará e Amapá, e oito no litoral das regiões Norte e Nordeste, estão contempladas no Edital publicado no DOU no dia 14 de outubro.

O Edital trata da contratação de entidades para prestação de serviços de ATER socioambiental para 13.350 famílias atendidas pelo Bolsa Verde, dentre elas 8.496 famílias em unidades de conservação, com o intuito de incentivar a inclusão socioprodutiva e a conservação ambiental do bioma Amazônia e Ecossistemas Costeiros e Marinhos, como instrumento para promoção do desenvolvimento rural sustentável nos territórios. O Edital foi publicado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). 

No âmbito da chamada, estão estabelecidos mecanismos para participação efetiva dos povos tradicionais na construção dos projetos produtivos, proporcionando a troca de conhecimentos entre as famílias e os técnicos. São conceitos norteadores para este tipo de ATER à autodeterminação, à autonomia e ao etnodesenvolvimento, de modo a reconhecer e valorizar os conhecimentos e as práticas tradicionais.

Cada família beneficiária deverá receber, no mínimo, 40 horas ao ano de assistência técnica em processos formativos de extensão socioambiental, entre atividades coletivas e individuais, durante o período de 15 meses, observando as especificidades relacionadas aos ciclos agrícolas e extrativistas, aspectos culturais, ancestrais e outros que tenham consonância com os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Para a coordenadora Tatiana Rehder, da Coordenação Geral de Populações Tradicionais do ICMBio (CGPT), “a construção interinstitucional desta Chamada do ATER Bolsa Verde foi uma ação inovadora que busca a promoção do uso múltiplo e sustentável com inclusão social e produtiva e o fortalecimento da gestão participativa e da boa governança nas Unidades de Conservação. Nossa expectativa é que as ações deste ATER Bolsa Verde também fomentem a articulação entre parceiros locais e governamentais para que os Povos e Comunidades Tradicionais acessem programas e políticas públicas de inclusão social e produtiva, contribuindo para a conservação da biodiversidade, a geração de renda, e a promoção da segurança alimentar e nutricional.”

As unidades de conservação federais contempladas no Edital são: Resex Terra Grande Pracuúba, Flona do Tapajós, Resex Marinha de Soure, Resex Chocoaré Mato Grosso, Resex Araí Peroba, e Resex Marinha de Tracuateua, no estado do Pará; Resex de Canavieiras, Resex de Cassurubá, Resex de Corumbau, no estado da Bahia; Resex Marinha da Lagoa do Jequiá, no estado de Alagoas e Resex do Rio Cajari no estado do Amapá. 

O edital também prevê que nas unidades de conservação elencadas, a entidade escolhida para realizar a ATER poderá selecionar dois Agentes Socioambientais de Integração Local, oriundos das comunidades das UC ou que tenham trabalhado nas mesmas para atuarem com mobilização para as atividades, identificação de público local do ATER, desenvolvimento e consolidação dos projetos junto às comunidades, entre outras tarefas, de forma remunerada. Como algumas das 11 unidades de conservação foram selecionadas para mais de um lote da ATER, somando 18 lotes, o Programa poderá gerar renda direta por serviços para até 36 membros de comunidades nos locais nas UC.   

O Programa de ATER Bolsa Verde, conta com a participação ativa e estratégias de implementação, através da parceira do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Confira o Edital.