Folha do Meio Ambiente

Alemanha, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Noruega confirmaram nesta segunda-feira (28/10) apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), proposta apresentada pelo Brasil em 2023 para remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas tropicais. O compromisso foi assumido durante painel com a ministra Marina Silva na COP16 da Biodiversidade, em Cali, na Colômbia.

Os ministros e representantes de alto nível dos cinco países apoiaram o conceito do mecanismo, proposto originalmente na COP28 do Clima, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em dezembro do ano passado. A iniciativa realizará pagamentos por cada hectare de vegetação em pé, com penalização por hectare desmatado ou degradado, e garantirá recursos adicionais para a proteção da biodiversidade, de territórios tradicionais e a manutenção dos serviços ambientais.

“O TFFF oferece incentivos financeiros inovadores em grande escala para que os países em desenvolvimento conservem suas florestas tropicais úmidas, pagando anualmente um valor fixo por hectare de floresta conservada ou restaurada” disse Marina.

A ministra de Meio Ambiente da Colômbia, Susana Mohammad, foi anfitriã do painel, no pavilhão colombiano na conferência, que também teve participação de Razan Al Mubarak, presidente da União Internacional para a Conservação da Natureza e representante de alto nível dos Emirados Árabes Unidos para a COP28 do Clima, realizada em Dubai no ano passado; de Tore Sandvik, ministro de Clima e Meio Ambiente da Noruega; de Jochen Flasbarth, secretário de Estado para Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha; e de Nik Nazmi Nik Ahmad, ministro de Recursos Naturais e Sustentabilidade Ambiental da Malásia.

Mohammad destacou que o mecanismo é “um caminho para colocar valor na natureza sem fazer dela uma commodity”. A ministra colombiana afirmou que o modelo permitirá previsibilidade de recursos, além de garantir que o dinheiro fortalecerá ações públicas nos ecossistemas:

 “O que países que têm natureza querem é um fluxo de recursos suficientes, previsíveis e constantes para as instituições públicas, para que possamos fortalecer a governança sobre os ecossistemas. A partir daí, os ecossistemas podem criar valor para o setores econômicos, como, por exemplo, turismo baseado na natureza e agricultura. Que agricultura vai existir se o ciclo da água não funciona?”, disse a representante da Colômbia, que apoia a proposta desde sua concepção.

O conceito do fundo, disse Marina, veio da necessidade de recompensar quem preserva sem desmatar. É também uma forma de garantir recursos para a preservação das florestas tropicais brasileiras após o cumprimento da meta de desmatamento zero até 2030, por exemplo.

A proposta foi desenvolvida após a Cúpula da Amazônia, realizada em Belém (PA), no ano passado, em que os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) concordaram em promover mecanismos inovadores de financiamento. A ideia brasileira foi apresentada na COP28.

“Estava presente quando Lula e a Marina anunciaram a ideia do TFFF. E, mesmo sem ter muitas informações, só algumas ideias, sentimos [naquele momento] que este fundo não era uma proposta marginal, era um fundo ‘tudo ou nada’”, afirmou Al Mubarak.

Os ministros reforçaram o compromisso de continuar o trabalho conjunto para definir a arquitetura do mecanismo, que será lançado na COP30, em novembro de 2025, em Belém.

O objetivo é que os pagamentos sejam realizados a partir de recursos financeiros voluntariamente aplicados em um fundo de investimento, que será criado e mantido no âmbito da iniciativa. Recursos de países, fundos soberanos, pensões e outros investidores que realizam aplicações conservadoras, com boas garantias e rendimento reduzido, são arrecadados e investidos em operações mais rentáveis, garantidas pelo TFFF.

Outra inovação é simplificar os instrumentos de monitoramento e verificação, com tecnologias avançadas, como imagens de satélite, para monitorar e calcular áreas conservadas. O modelo respeitará os sistemas de monitoramento de cada país, baseando-se em critérios pré-definidos.

A arquitetura do mecanismo também propõe que os países definam programas nacionais ou subregionais de apoio à natureza, que receberão aportes adicionais. Entre eles, a conservação de áreas protegidas, a prevenção e combate ao desmatamento, a promoção da bioeconomia e a garantia de recursos financeiros para os povos indígenas e comunidades locais que conservam florestas tropicais.

“Assim, o TTFF promove a convergência entre as convenções, contribuindo  ao mesmo tempo para as metas de Kunming-Montreal da Convenção de Biodiversidade e as metas do Acordo de Paris, mas sem estar diretamente vinculado a essas convenções”, disse Marina, destacando que assim o fundo não compete com outras foram de financiamento, como REDD+, créditos de carbono ou créditos de biodiversidade, mas os complementa.