Folha do Meio Ambiente

Brasília (11/10/2024) – Operação com foco no transporte rodoviário interestadual de produtos perigosos realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), resultou, do fim de setembro até o início deste mês, por meio de mais de 100 abordagens, na aplicação de 37 autos de infração, que totalizam R$ 1,27 milhão em multas ambientais, em 17 apreensões, e na retenção de 24 veículos de transporte de cargas em depósitos.

A ação fiscalizatória é planejada no âmbito do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) para ocorrer em trechos prioritários em rodovias dos 26 estados e do Distrito Federal (DF). A etapa mais recente da operação foi deflagrada nos estados do Pará, Piauí, Tocantins e DF, com objetivo de coibir irregularidades quanto ao cumprimento do Regulamento para o Transporte Rodoviário Interestadual de Produtos Perigosos (Resolução ANTT nº 5998/22) e de conferir se os transportadores possuem a Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos (AATIPP), prevista na Instrução Normativa (IN) nº 5/2012, do Instituto, bem como se contêm equipamentos de resposta rápida a acidentes ambientais, como equipamentos individuais de proteção (EPIs), caixa de ferramentas, kit de emergência e outros. As inspeções são acompanhadas pelo condutor do veículo, com verificação, também, do estado de conservação do caminhão para identificar possíveis avarias que comprometam a segurança do produto transportado. O Ibama busca, nessa ação, aprimorar sua atuação na gestão de riscos.

Os trechos onde ocorrem as ações foram identificados em decorrência de avaliação detalhada dos acidentes ambientais ocorridos nos anos de 2020 a 2023, registrados no Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema), consolidada no Relatório de Gestão de Riscos 2023, ainda em elaboração. O documento em breve será distribuído para as Equipes Técnicas de Prevenção e Atendimento às Emergências Ambientais (Nupaem) do Instituto atuantes em cada estado para planejamento das ações fiscalizatórias. No momento, a operação ocorre em Santa Catarina e em Goiás.

No DF, além do apoio da PRF, participaram da ação do Ibama as instituições públicas que integram a Comissão Distrital do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos do Distrito Federal (P2R2 DF).