Folha do Meio Ambiente

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou hoje uma consulta pública para o projeto de concessão de serviços de apoio à visitação na Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA) em Ilha de Itamaracá, Pernambuco. A iniciativa surge como uma estratégia de fortalecer a conservação ambiental de forma integrada ao desenvolvimento sustentável. Ao estabelecer parcerias com a sociedade e ampliar o acesso à educação ambiental, o ICMBio reforça seu compromisso em democratizar o acesso às áreas de visitação sob sua gestão, seguindo os princípios do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e da Lei nº 11.516/2007. 

O EcoParque Peixe-Boi, que já registrou 90 mil visitas por ano, possui oceanários com janelas para observação dos animais, auditório em formato de peixe-boi e um museu, além de laboratórios e alojamento para pesquisadores. Atualmente, cerca de vinte animais, entre juvenis em reabilitação a adultos que não tem condições de serem soltos, vivem no local. Desde 2014 a visitação ao EcoParque está suspensa por problemas operacionais. 

A Base Avançada do CMA, instalada em um imóvel cedido pelo Governo do Estado de Pernambuco com a interveniência da EMPETUR/SETUR/PE, desenvolve ações para conservação de uma das espécies de mamíferos aquáticos ameaçadas de extinção do país, o Peixe-boi-marinho. Essas ações ajudam a devolver à natureza dezenas de animais resgatados e reabilitados, fortalecendo as populações locais da espécie e educando a sociedade sobre a importância da proteção do peixe-boi e de seu habitat. 

Com a concessão, a base terá sua estrutura renovada e modernizada, tornando-se uma importante ferramenta para educação e sensibilização ambiental ao alcance de um número maior de visitantes, especialmente de escolas, comunidades da região e turistas. 

Ao direcionar investimentos de mais de R$ 10 milhões em infraestrutura e mais de R$ 50 milhões em manutenção e serviços ao longo dos próximos 30 anos, o projeto estimulará empregos e promoverá o ecoturismo responsável na região, gerando oportunidades de trabalho e desenvolvimento local aliado à proteção do meio ambiente. A proposta busca garantir a acessibilidade a diferentes perfis socioeconômicos, ao mesmo tempo que destina uma parcela da arrecadação para apoio às atividades operacionais, de pesquisa e conservação do Peixe-Boi-marinho na BAV CMA, que continuarão sob a gestão e execução exclusivas do Instituto Chico Mendes. 

A consulta pública para a proposta está aberta por 30 dias, com audiência pública agendada para o dia 18 de novembro de 2024, entre 14h e 18h, no EcoParque Peixe-Boi – Base Avançada do CMA, localizada na Estrada do Forte Orange, s/n – Pilar em Ilha de Itamaracá. No dia 19, em horário e local a ser definido, deve acontecer uma reunião pública em Recife sobre o tema.

Com a participação popular, a concessão busca assegurar que a conservação ambiental se alie ao desenvolvimento social da região, promovendo um modelo que respeite a conservação da natureza e atenda às necessidades regionais. 

Sobre o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos 

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA) é um dos Centros de Pesquisa e Conservação do ICMBio (Portaria nº 74 de 09-02-2017). Embora tenha sido formalmente criado em 2017, o CMA foi inicialmente estabelecido em 1998 pelo IBAMA (Portaria nº 143 de 22-10-1998), com base no Projeto Peixe-Boi, que começou nos anos 1980. Inicialmente voltado à proteção dos sirênios (peixe-boi), o projeto evoluiu para um centro de pesquisa e conservação que abrange todos os mamíferos aquáticos do Brasil.

O CMA coordena, executa e apoia projetos de pesquisa, conservação e manejo de mamíferos aquáticos, além de participar de fóruns nacionais e internacionais sobre o tema, como a Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Brasil (REMAB) e a Comissão Internacional da Baleia (CIB). O Centro também mantém bancos de dados nacionais e internacionais sobre pesquisas e projetos de conservação e manejo dessas espécies, além de subsidiar tecnicamente a adoção de medidas de conservação e manejo, e auxiliar na criação e implementação de Unidades de Conservação federais marinhas, costeiras e da bacia amazônica.

A sede nacional do CMA está localizada em Santos (SP), onde são planejadas e executadas pesquisas e ações para a conservação de mamíferos aquáticos em todo o litoral brasileiro e na região amazônica. Fonte: icmbio.gov.br/cma

Mais informações e documentos estão disponíveis nos links abaixo:

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