Decreto estabelece novos critérios para atuação do Conselho de Política de Assentamento Rural do DF
4 de novembro de 2024Documento assinado pela vice-governadora Celina Leão com atualização da norma foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (1º)
Para estabelecer novos critérios para atuação do Conselho de Política de Assentamento Rural do Distrito Federal (CPA/DF), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (1º), o Decreto 46.473, assinado pela vice-governadora Celina Leão. O documento regulamenta de modo mais efetivo o funcionamento do CPA/DF e atualiza a legislação anterior.
Celina Leão: “Nosso compromisso é fomentar a produção rural no DF e auxiliar as famílias comprometidas com a agricultura” | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
A vice-governadora observa que a atualização é necessária para uma atuação mais efetiva do CPA/DF. “Nosso compromisso é fomentar a produção rural no DF e auxiliar as famílias comprometidas com a agricultura. O decreto é um passo importante para alavancarmos o setor, gerando renda para essas famílias e aquecendo a economia”, afirma Celina Leão.
Entre as principais alterações estão a mudança de competência para a realização do Fórum das Entidades Agrárias do DF, que antes estava na competência da Secretaria de Relações Institucionais (Serins-DF) e, com a publicação do decreto, passa a ser responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF).
“Esse movimento reforça nosso empenho em estabelecer critérios técnicos claros, como conhecimento, experiência, vocação e comprometimento com o uso produtivo das terras para beneficiar as famílias que realmente desejam e têm potencial para contribuir com a agricultura local”
Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destaca que o decreto representa um marco no compromisso deste GDF com a questão fundiária e as demandas de terra no DF.
“Com essa reativação, estamos renovando a estrutura e trazendo representantes indicados pelo Fórum das Entidades Agrárias, como a Contraf, para atuar no CPA/DF. Esse movimento reforça nosso empenho em estabelecer critérios técnicos claros, como conhecimento, experiência, vocação e comprometimento com o uso produtivo das terras para beneficiar as famílias que realmente desejam e têm potencial para contribuir com a agricultura local”, disse.
Ele adianta que paralelamente a isso, o processo para o chamamento das famílias selecionadas para o Assentamento Fascinação, no Gama, está em fase de finalização.
“Esse é o compromisso do GDF em apoiar quem trabalha pela produção rural e garante a comida de qualidade na mesa da população do Distrito Federal”, conclui o secretário.
O Conselho
O CPA/DF continua com a responsabilidade de planejar, monitorar e acompanhar o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT). Entre as principais competências estão a indicação de unidades imobiliárias para o PRAT, sugestão de normas para seleção de trabalhadores rurais, acompanhamento do cronograma e execução do programa e aprovação dos planos de ocupação e uso das terras destinadas aos assentamentos.
O documento dá ênfase à participação ativa e representativa dos conselheiros e reforça a importância de um conselho plural e comprometido com os interesses dos trabalhadores rurais no DF.
A composição do conselho, com membros designados pelo governador do DF, será distribuída entre representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada, além de integrantes indicados pelo Fórum das Entidades Agrárias, da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Distrito Federal (OAB-DF) e do Poder Legislativo.
