Folha do Meio Ambiente

A estimativa de desmatamento no Pantanal entre agosto e novembro de 2024 é de 146,15 km², conforme dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (DETER), do Inpe. Esse número representa uma redução de 77,2% em comparação ao mesmo período de 2023.

No Cerrado, a estimativa de desmatamento para o período de agosto a novembro de 2024 é de 1.222 km², representando uma redução de 48,4% em comparação ao mesmo período de 2023. Na Amazônia, segundo o DETER, a queda estimada para o mesmo intervalo é de 2%.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (18/12) durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Na ocasião, foram lançados o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal), iniciativas do governo federal voltadas ao combate ao desmatamento e às queimadas. Com esses, somam-se aos planos já existentes para a Amazônia (PPCDAm) e o Cerrado (PPCerrado), abrangendo agora quatro biomas. Os planos para a Mata Atlântica e o Pampa serão lançados na primeira quinzena de fevereiro, após a realização de consultas públicas.

O DETER emite alertas diários para apoiar ações rápidas de fiscalização e combate a crimes ambientais realizadas pelo Ibama e ICMBio. Seus dados são públicos, disponíveis gratuitamente na plataforma TerraBrasilis, e são utilizados para monitorar as tendências de aumento, redução ou estabilidade do desmatamento nos biomas brasileiros.

Entre essas iniciativas, destaca-se o pacto entre o governo federal e os governadores do MATOPIBA — região que engloba áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia —, voltado para o controle do desmatamento ilegal no Cerrado, com ênfase no monitoramento e fiscalização de imóveis com os maiores índices de desmatamento registrados em 2023, com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

No Pantanal, outro marco importante foi o Pacto firmado pelo Ministério do Meio Ambiente com o Governo de Mato Grosso do Sul, que resultou na aprovação de uma nova lei estadual restringindo o desmatamento em áreas críticas e sensíveis.

Essas ações integradas, aliadas ao monitoramento constante e à disponibilização dos dados do DETER por meio da plataforma TerraBrasilis, foram decisivas para alcançar as quedas significativas no desmatamento observadas em 2024.

PPCaatinga e PPPantanal

A elaboração dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga) e no Pantanal (PPPantanal) teve início em abril de 2024. Os planos foram consolidados após consultas públicas realizadas entre setembro e outubro do mesmo ano, garantindo ampla participação social.

Esses planos se beneficiaram da transferência de conhecimento acumulado pelo PPCDAm, implementado em março de 2004, o que permitiu maior agilidade em sua estruturação e implementação. Baseados em evidências científicas e embasados por seminários técnico-científicos, os planos reforçam a abordagem de políticas públicas fundamentadas em dados concretos e análises robustas.

Causas do Desmatamento nos Biomas

No Pantanal, as principais causas do desmatamento incluem:

• Substituição da vegetação nativa por espécies exóticas para expansão da pecuária;
• Supressão da vegetação nativa para expansão da agricultura;
• Exploração de recursos minerais;
• Dificuldades em determinar a legalidade do desmatamento no bioma;
• Predominância de áreas privadas, dificultando a governança ambiental.

Na Caatinga, os principais fatores de desmatamento abrangem:

• Substituição da vegetação nativa por espécies exóticas para expansão da pecuária e da agricultura;
• Uso da vegetação nativa como fonte de energia;
• Instalação de empreendimentos energéticos (eólicos e solares);
• Exploração de recursos minerais.

Objetivos e Linhas de Ação

O PPPantanal possui uma estrutura robusta composta por 13 objetivos estratégicos; 32 resultados esperados;54 linhas de ação; e 159 metas. Entre as principais iniciativas do PPPantanal, destacam-se:

• Fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios;
• Implementar a PMIF (Política de Manejo Integrado do Fogo);
• Criar instrumentos normativos para regulamentar a supressão de vegetação;
• Promover práticas de agricultura e agropecuária sustentáveis;
• Fomentar o turismo e as atividades extrativistas;
• Integrar dados do CAR (Sicar) com o ASV;
• Planejar empreendimentos para geração de energia sustentável;
• Estruturar um fundo de financiamento para ações no Pantanal.

O PPCaatinga, por sua vez, é composto por 13 objetivos estratégicos; 32 resultados esperados; 49 linhas de ação; e 120 metas. Suas prioridades incluem:

• Avançar na regularização fundiária e ambiental;
• Promover práticas de agricultura sustentável;
• Reconhecer territórios PCT (Povos e Comunidades Tradicionais);
• Fortalecer linhas de crédito para pequenos produtores;
• Estruturar um fundo para fomentar ações no bioma;
• Planejar empreendimentos energéticos;
• Integrar dados do CAR (Sicar) com o ASV.

Esses planos são fundamentais para mitigar as causas do desmatamento e implementar soluções sustentáveis, promovendo a conservação ambiental aliada ao desenvolvimento socioeconômico das regiões. No contexto dos PPCD (Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento), o conceito de desmatamento zero refere-se à eliminação do desmatamento ilegal e à compensação pela supressão legal de vegetação nativa, bem como pelas emissões de gases de efeito estufa resultantes dessas atividades. Isso é viabilizado pelo fortalecimento da implementação da legislação florestal e pela recuperação e ampliação dos estoques de vegetação nativa, com o apoio de incentivos econômicos voltados à conservação e ao manejo florestal sustentável.

Ações Integradas de Combate ao Desmatamento

O governo federal tem intensificado suas ações para combater o desmatamento em todos os biomas brasileiros. As iniciativas combinam estratégias de comando e controle, como fiscalização e monitoramento por satélite, com o fomento a atividades e o ordenamento territorial. O objetivo central é reduzir drasticamente o desmatamento e promover um modelo de desenvolvimento econômico que valorize a floresta em pé, e alcançar o desmatamento zero no Brasil até 2030.

Para aumentar a eficiência no combate aos crimes ambientais, o governo tem fortalecido a integração entre órgãos de fiscalização e controle, como o Ibama, ICMBio, Força Nacional e Polícia Federal. Ações conjuntas, o uso de tecnologias avançadas como drones e satélites, e o compartilhamento de informações de inteligência têm permitido respostas mais rápidas e eficazes contra o desmatamento ilegal, o garimpo e outras atividades criminosas que ameaçam as florestas brasileiras.

Entre ações de preservação, destaca-se o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que coordena esforços de diversos órgãos governamentais em quatro eixos principais: monitoramento e controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial, fomento a atividades produtivas sustentáveis e instrumentos econômicos e normativos. Atualmente em sua 5ª fase, o PPCDAm busca aprimorar suas estratégias com base na experiência acumulada e nos resultados obtidos, adaptando-se aos novos desafios e empregando tecnologias avançadas para monitoramento e a fiscalização.

Além do PPCDAm, o governo federal conta com o Fundo Amazônia, um importante mecanismo de financiamento para projetos de conservação e desenvolvimento sustentável na região. O Fundo recebe doações internacionais e direciona recursos para iniciativas que se enquadram nas diretrizes do PPCDAm, como projetos de regularização fundiária, apoio a comunidades tradicionais e desenvolvimento de atividades econômicas que não promovam o desmatamento. Paralelamente, a Estratégia Nacional para REDD+ busca implementar mecanismos de compensação por serviços ambientais, incentivando a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.

O governo federal também tem investido na promoção da bioeconomia como uma alternativa econômica sustentável para as regiões florestais. A bioeconomia abrange atividades que utilizam recursos biológicos de forma inovadora e sustentável, gerando produtos e serviços de alto valor agregado a partir da biodiversidade brasileira. Essa abordagem busca equilibrar a conservação das florestas com o desenvolvimento econômico, oferecendo alternativas de renda para as comunidades locais e incentivando a preservação da floresta em pé.

A meta é assegurar a preservação dos biomas, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos que eles biomas oferecem, contribuindo para o combate às mudanças do clima e para o desenvolvimento sustentável do país.

Errata: A estimativa de desmatamento para o Cerrado divulgada anteriormente, de 818 km², refere-se, na verdade, ao período de setembro a novembro de 2024, representando queda de 57,2% em comparação ao mesmo intervalo temporal de 2023.

O número para o período de agosto a novembro de 2024 e o percentual de redução em relação a 2023 foram corrigidos no texto.