Folha do Meio Ambiente

Foi publicada no dia 11 de dezembro, a portaria de restrição de uso referente à área de Mamoriá Grande, localizada entre os municípios de Tapauá e Lábrea, no Amazonas. A medida é um importante passo para proteger os povos indígenas isolados da região, cuja presença foi oficialmente confirmada pela Funai em 2021.

A área de Mamoriá Grande, além de abrigar esses grupos vulneráveis, apresenta cerca de 20% de sobreposição com a Reserva Extrativista (Resex) Médio Purus. A proposta de interdição é resultado dos trabalhos criteriosos e minuciosos de localização e monitoramento de povos indígenas isolados, por meio da Frente de Proteção Etnoambiental Madeira Purus (FPW MadPur). Tal proposta contou também com um intenso diálogo com os moradores da Resex e baseou-se no plano de manejo da reserva, garantindo o menor impacto possível para a população local enquanto garante a proteção dos povos isolados. Até o momento, a Funai já implementou duas Bases de Proteção Etnoambiental na região para monitorar e proteger o território.

Principais ameaças enfrentadas pela área

A área de Mamoriá Grande enfrenta uma série de desafios que tornam urgente a sua interdição legal. Entre as principais ameaças estão a especulação fundiária; os conflitos locais, sob a forma de ameaças provenientes de moradores da Resex Médio Purus contra indígenas e servidores da Funai; e a ausência de respaldo legal para fiscalização, tendo em vista que antes da publicação da portaria, a Funai não possuía previsão legal para realizar fiscalizações adequadas no território.

A interdição de Mamoriá Grande, em cumprimento à missão da Funai de proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil, respaldada por dispositivos legais como o artigo 231 da Constituição Federal e o Decreto nº 1.775/96, impede a exploração de recursos naturais e restringe o acesso de terceiros à área. A medida visa salvaguardar a vida dos indígenas isolados, extremamente vulneráveis a pressões externas e impactos ambientais.

O que é uma portaria de restrição de uso?

As portarias de restrição de uso são instrumentos legais utilizados para proteger povos indígenas isolados. Esses grupos, por escolha ou necessidade, mantêm-se distantes de contato com a sociedade envolvente. A proteção garantida pela portaria envolve a interdição de áreas específicas, com o objetivo de evitar invasões, exploração de recursos naturais e outros fatores que comprometam a integridade do território e a saúde dessas populações.

Os povos isolados enfrentam vulnerabilidades epidemiológicas, territoriais e demográficas, como a falta de imunidade a doenças comuns e a pressão constante sobre seus territórios. A interdição das áreas é uma estratégia fundamental para a sobrevivência desses povos, bem como para garantir sua autonomia e suas formas de vida.

As áreas de restrição de uso refletem o esforço contínuo da Funai em garantir que os povos indígenas isolados tenham seus direitos territoriais assegurados, mantendo o controle sobre suas escolhas de vida e preservando suas tradições.