Folha do Meio Ambiente

AÇÃO INTEGRADA DO GOVERNO FEDERAL:

• 3.536 operações de segurança em 2024
• Mais de 114 mil cestas de alimentos distribuídas em dois anos
• 68% de redução de óbitos por desnutrição no primeiro semestre de 2024 em comparação a 2023
• 91% de redução dos garimpos consolidados
• 95,76% de redução na abertura de novos garimpos
• 100% dos polos base de saúde funcionando
• 155% mais profissionais de saúde no território

Decretada em 20 de janeiro de 2023, no início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a emergência em saúde pública motivada pela grave desassistência enfrentada pelo povo Yanomami, marcou o início de uma série de ações federais na Terra Indígena Yanomami (TIY), a maior reserva indígena do Brasil, que abriga cerca de 27 mil pessoas.

As iniciativas integradas, que nesta segunda-feira, 20 de janeiro, completam dois anos, resultaram em diversos avanços no enfrentamento ao garimpo ilegal, na preservação do meio ambiente, na redução da mortalidade por desnutrição e na busca por qualidade de vida às comunidades indígenas.

33 ÓRGÃOS — A resposta federal envolve a articulação de 33 órgãos, sob coordenação da Casa Civil. O Estado passou a manter presença constante no território, Lula visitou a região, reforçando a determinação por parte do Governo Federal com a melhoria das condições de saúde e a proteção dos Yanomami, além de priorizar medidas que combatessem as causas da crise humanitária.

R$ 1,7 BILHÃO — A gravidade da situação fez com que o Governo Federal liberasse R$ 1,7 bilhão em créditos extraordinários. O trabalho foi reforçado com a implantação da Casa de Governo, em Boa Vista. A estrutura federal foi inaugurada em fevereiro de 2024, quando passou a centralizar operações de retirada de invasores da Terra Yanomami, consolidando a primeira política permanente na região.

COMBATE AO GARIMPO ILEGAL — Apenas em 2024, 3.536 operações de segurança impuseram à rede criminosa do garimpo ilegal um prejuízo de R$ 267 milhões e consolidaram a redução de 95,76% nas novas áreas de garimpo, que caíram de 1.002 hectares explorados em 2022 para 42 hectares em 2024. O combate resultou em redução de 91% nas áreas já impactadas pelo garimpo na Terra Indígena Yanomami (TIY). Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) mostram que o garimpo ativo diminuiu de 4.570 hectares, em março, para 313,6 hectares, em dezembro.

QUALIDADE AMBIENTAL — As conquistas trouxeram impactos diretos na qualidade ambiental, incluindo queda significativa nos níveis de turbidez dos rios, que começaram a retomar a coloração natural. O Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com a Fundação de Ciência Aplicações e Tecnologia Espaciais, lideram uma iniciativa de R$ 6,4 milhões para monitorar o mercúrio nos rios e peixes, bem como o nível de exposição das comunidades ao metal amplamente usado pelo garimpo ilegal.

SAÚDE COMO POLÍTICA — Paralelamente, os serviços de saúde passaram a ser garantidos como política pública, com notificações sistemáticas, planejamento e atendimentos. Desde 2023 foram reabertos sete polos de saúde que estavam desativados, o que garantiu atendimento a 5,2 mil indígenas. O número de óbitos por desnutrição foi reduzido em 68% entre os primeiros semestres de 2023 e 2024. Programas de imunização e combate à malária registraram avanços significativos.

PROTEÇÃO DOS DIREITOS E DA VIDA — Para a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o Governo Federal vem conseguindo avançar na proteção dos direitos e da vida dos povos Yanomami. “A redução drástica do garimpo ilegal, a ampliação dos serviços de saúde, a recuperação ambiental e a garantia da segurança alimentar são vitórias que refletem o esforço conjunto de várias instituições para garantir futuro digno e sustentável a essas comunidades”.

PLANO DE AÇÃO — O Governo Federal estruturou um plano integrado de ações na Terra Indígena Yanomami, lançado em fevereiro de 2024, para dar continuidade às ações iniciadas em 2023 e fortalecer a presença do Estado na terra indígena. O foco era voltado a consolidar a desintrusão (retirada dos garimpeiros), enfrentar a crise humanitária e promover a recuperação da autonomia e do modo de viver no território.

CINCO EIXOS — O plano integrado está dividido em cinco eixos:

A instalação da Casa de Governo marcou uma nova fase do trabalho federal. Nossa estratégia foi dividida em duas frentes: o combate dentro do território, à estrutura do garimpo, e o cerco fora da Terra Indígena, para atingir o apoio logístico dado a essas atividades dentro do território”

Nilton Tubino, diretor da Casa de Governo em Boa Vista (RR)

1) Desintrusão, combate às organizações criminosas, proteção territorial e repressão de ilícitos ambientais

2) Vigilância e assistência em saúde

3) Segurança e soberania alimentares

4) Monitoramento e recuperação ambiental

5) Acesso à cidadania e ações de desenvolvimento social.

Cada eixo prevê uma série de ações estratégicas, totalizando 117 ações.

CONFIRA O DETALHAMENTO

EIXO 1: Desintrusão e combate ao garimpo ilegal

O trabalho federal passou a ser coordenado e unificado, como explica o diretor da Casa de Governo em Boa Vista, Nilton Tubino. “A instalação da Casa de Governo marcou uma nova fase do trabalho federal para retirar invasores da Terra Yanomami. Nossa estratégia foi dividida em duas frentes: o combate dentro do território, à estrutura do garimpo, e o cerco fora da Terra Indígena, para atingir o apoio logístico dado a essas atividades dentro do território, como pista de pouso, aeronaves, combustível, todos os equipamentos e infraestrutura usados para a atividade ilegal”, frisa tubino.

O diretor explica como ocorreu as operações fora do território: “Trabalhamos com participação das forças de segurança, mas também com as agências, ANP, ANAC, ANTT, para reforçar junto com a Força Nacional, PRF, PF, essa fiscalização e ações fora da Terra Indígena, que trouxeram bons resultados”.

A presença do Exército e das forças de segurança será ampliada a partir do funcionamento do Destacamento Especial de Fronteira (DEF) na região de Waikas. A unidade está concluída e será inaugurada em breve. A reforma do Pelotão Especial de Fronteira (PEF) de Surucucu está em andamento e, quando concluída, dará apoio a diferentes agências do Governo Federal, que poderão atuar a partir de Sucururu, com servidores lá alojados.

EIXO 2: Vigilância e Assistência em Saúde

O reforço na infraestrutura e no número de profissionais para atendimento dos indígenas foi essencial para atender às necessidades emergenciais e estruturais da população.

100% DOS POLOS BASE — Houve reabertura de sete Polos Base de Saúde, que fazem parte da estrutura de atendimento do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami. No início de 2023, os serviços estavam comprometidos pelo garimpo ilegal e pela destruição das estruturas de saúde na região. Com a reabertura, as equipes de saúde puderam retornar às localidades de Kayanaú, Homoxi, Hakoma, Ajaraní, Haxiú, Xitei e Palimiú, garantindo assistência e vigilância contínua a comunidades desassistidas.  Atualmente, está assegurado o pleno funcionamento de 100% dos 37 Polos Base existentes.

NOVAS UNIDADES — Foram construídas seis novas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI). Com isso, o território passa a contar com 40 UBSIs, somando 77 estabelecimentos de saúde em operação.

ESPECIALIZADO — Em uma das regiões mais populosas da TIY, o Governo Federal promove parceria com a Central Única das Favelas (CUFA) e a organização alemã Target Reudiger Nehberg, que levará atendimento de média complexidade para dentro da Terra Indígena, iniciativa inédita no país. O Centro de Referência em Surucucu, em construção, beneficiará 10 mil indígenas em 60 comunidades. A previsão de entrega é para agosto deste ano.

NOVO HOSPITAL — Ainda para o primeiro semestre está prevista a conclusão da construção da Unidade de Retaguarda Hospitalar aos Povos Indígenas, em Boa Vista, com 75 leitos para uso exclusivo de indígenas. Além disso, a Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI), em Boa Vista, está sendo reestruturada para aprimorar as condições de acolhimento e assistência aos indígenas em tratamento de saúde na unidade.

REFORMAS — Reformados, o refeitório e o lactário já proporcionam melhor ambiente. Mais de duas mil refeições são servidas por dia no novo refeitório. A obra recebeu R$ 2 milhões em investimentos. Outras melhorias estão sendo implementadas, a exemplo de mais alojamentos e banheiros, instalação de reservatórios para abastecimento de água, abrigo para resíduos sólidos, guarita, entre outras melhorias que preveem investimento total de R$ 44,8 milhões.

MAIS PROFISSIONAIS – As aldeias passaram a contar com 1.759 profissionais, aumento de 155% em relação ao que havia no início de 2023 (eram 690). Entre os profissionais estão médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas e nutricionistas.

ABASTECIMENTO – Foram implantados 29 sistemas de abastecimento de água no território e reativados ou feitas a manutenção em outros 43. Além disso, 18 estão construção ou passando por reforma de sistema de reservatório elevado. Com esses avanços estruturais o monitoramento passou a ser ampliado. Os dados mais recentes referem-se ao primeiro semestre de 2024:

● Redução de óbitos: Houve uma queda de 27% no número de óbitos no primeiro semestre de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023. Os óbitos passaram de 213 para 155, com quedas expressivas em mortes por desnutrição (-68%), infecções respiratórias (-53%) e malária (-35%).

● Desnutrição: A partir da ampliação da cobertura de vigilância nutricional de crianças menores de 5 anos, com a intensificação da busca ativa de pacientes e ampliação do acesso aos serviços, observou-se aumento da captação de crianças classificadas com déficit nutricional de 49,2% para 51%. A possibilidade de diagnósticos qualificados e tratamentos oportunos, prevenindo a progressão da desnutrição, já começa a mostrar resultados, com a redução de óbitos por desnutrição em 68%.

● Malária: Com a ampliação do acesso ao diagnóstico oportuno e tratamento, observou-se aumento de 73% no número de exames de malária no primeiro semestre de 2024, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Com isso, também se registrou aumento dos casos reportados, que passaram de 14.450 no primeiro semestre de 2023 para 18.310 nos primeiros seis meses de 2024. No entanto, com a ampliação da assistência, a letalidade caiu 35%.

● Vacinação: Aumento em 58% do número de doses aplicadas no primeiro semestre de 2024 comparados ao mesmo período do ano anterior.

ESCRITÓRIO – Outro destaque é a parceria entre a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), que resultou na inauguração de um escritório regional em Boa Vista em setembro de 2024. O escritório foi criado para fortalecer a execução de políticas de saúde no território Yanomami e em outras áreas de atenção à saúde indígena. A estrutura é voltada para dar suporte operacional e estratégico às ações da Sesai, com foco em:

● Recrutamento, seleção e capacitação de profissionais de saúde para atuar em regiões de difícil acesso e com vazios assistenciais;

● Apoio à implementação de tecnologias assistenciais e de gestão que qualifiquem o atendimento à população indígena;

● Monitoramento e avaliação das ações de saúde realizadas no território Yanomami, por meio de dados sobre o provimento e atuação dos profissionais contratados.

EIXO 3: Segurança Alimentar e Assistência Social

A segurança alimentar foi fortalecida com a distribuição de mais de 114 mil cestas de alimentos desde 2023. Além disso, foram criados três Centros de Recuperação Nutricional e retomada a estratégia NutriSUS, garantindo suplementação alimentar infantil. Projetos de etnodesenvolvimento também foram implementados, incentivando a produção agroflorestal com a retomada das roças tradicionais e da pesca artesanal.

Por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da FUNAI e do Ministério da Defesa, foram entregues às comunidades mais de 3 mil kits de ferramentas agrícola e de pesca; 184 equipamentos para casas de farinha e formados novos roçados para o plantio de alimentos para que os yanomami recuperem sua capacidade de produção.

EIXO 4: Monitoramento e Recuperação Ambiental

O monitoramento da qualidade da água e do solo foi intensificado com mais de 400 ações em campo até 2024. Há indícios de regeneração natural em áreas previamente degradadas, enquanto medidas para gestão de resíduos e acesso à água potável impactaram a qualidade de vida. O Plano de Ação para a prevenção de impactos devido à exposição ao mercúrio segue em andamento. Ainda com o intuito de preservação e recuperação ambiental, o projeto “Rede de Monitoramento Ambiental do Território Indígena Yanomami” é mais uma ação em curso. Coordenado pelo Ibama e executado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e outros órgãos federais, o projeto tem feito coletas desde novembro de 2023 em amostras de água de consumo, água de corpos hídricos, sedimento e pescados para identificar a presença de substâncias químicas de interesse, especialmente relacionadas à atividade de garimpo no Território Yanomami e nas Unidades de Conservação adjacentes. Essa ação segue até 2027.

EIXO 5: Acesso à Cidadania e Desenvolvimento Social

Políticas de educação, assistência social e documentação civil foram reforçadas para garantir os direitos dos povos Yanomami. Projetos como o Programa Saberes Indígenas na Escola promovem educação diferenciada, por meio da implantação do Território Etnoeducacional Yanomami e Yek’wana.

Na área de educação, o ano de 2024 foi marcado pelo planejamento das ações voltadas à construção, a partir de 2025, de 10 espaços de saberes, quatro Casas de Escola Yanomami e Ye´kwana e um centro de formação, com investimentos de R$ 16 milhões.

Em 2024, o destaque foi para a conclusão do 3º ano do Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos na comunidade Sanöma, ministrado pelo Colégio de Aplicação e Instituto Insikiran, da Universidade Federal de Roraima, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Funai. O conteúdo da formação escolar é associado a assistência técnica rural, a gestão ambiental e territorial para 70 alunos de 36 comunidades. A expectativa para 2025 é a conclusão do ensino fundamental.

“O fortalecimento da presença do Estado é uma prova de que estamos construindo um novo caminho para a autonomia e a dignidade dos povos da região, em sintonia com seus modos de vida e com a preservação de seu território. Tudo feito por meio do diálogo, consulta e construção conjunta permanente junto aos indígenas”, finaliza a ministra Sônia Guajajara.