Folha do Meio Ambiente

– Foto: Sérgio Augusto Domingues (supes/MG)

Brasília (17/01/2025) – As Indústrias Nucleares do Brasil (INB) receberam licença para descomissionar – conjunto de ações com objetivo de mitigar impactos ambientais – a mina de urânio localizada em Caldas (MG). A Licença de Operação (LO) n.º 1709/2025 foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), no último dia 9 de janeiro, com validade até janeiro de 2031, sendo a primeira licença com esse fim emitida no país para uma mina de urânio. 

A LO emitida para a UDC é resultado do trabalho da equipe técnica designada por meio de ordem de serviço para condução do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. O grupo criado é multidisciplinar, com servidores de três diretorias do Instituto, que atuam com licenciamento, qualidade ambiental e proteção ambiental, além das superintendências em Pernambuco, na Paraíba, em Minas Gerais e em Goiás. 

Foram realizadas reuniões técnicas da equipe do Ibama com representantes da INB, além de vistoria na UDC para verificação da situação das instalações. Houve, também, uma parceria com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), que tem competência sobre os aspectos radiológicos. Como resultado das atividades da equipe técnica, as condicionantes da LO foram definidas a partir de parecer técnico de 2019, o qual determinava a apresentação de planos e programas de controle e monitoramento ambiental a serem implementados no empreendimento.   

Com a licença emitida, o objetivo é que haja um melhor acompanhamento das obrigações impostas à INB, definidas em condicionantes da LO, além de um avanço efetivo no processo de recuperação e de remediação da área impactada pela mina, para promover maior segurança ambiental nas instalações. 

Estão previstas, dentre as condicionantes, reuniões públicas anuais para apresentação, às autoridades e à sociedade, da evolução das medidas e das ações ambientais implementadas na UDC, além do aprimoramento das ferramentas de comunicação como forma de manter a comunidade informada e engajada no processo de descomissionamento. 

Pioneira no Brasil na extração e no beneficiamento de urânio, a mina em Caldas iniciou suas atividades em 1982, tendo-as encerrado em 1995. Desde então, a unidade está em processo de descomissionamento das estruturas relacionadas à extração e ao processamento de urânio. Nesse período, as instalações também foram utilizadas para o beneficiamento de materiais provenientes de outras regiões em uma série de projetos isolados, bem como para o armazenamento de material nuclear procedente de fontes externas ao sítio. 

Assessoria de Comunicação do Ibama