Instituto Chico Mendes aprova programa de conversão de multas ambientais
15 de janeiro de 2025O programa tem como principal objetivo direcionar os recursos provenientes de multas ambientais para ações de conservação da biodiversidade
– Foto: Erick Xavier
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), aprovou a Portaria nº 7, de 2 de janeiro de 2025, que estabelece o Programa de Conversão de Multas Ambientais para o período de 2025-2029.
O programa tem como principal objetivo direcionar os recursos provenientes de multas ambientais para ações de recuperação, preservação e manejo de Unidades de Conservação Federais em todo o Brasil.
A medida busca maximizar os benefícios socioambientais ao transformar penalidades financeiras em projetos concretos que promovam a conservação da biodiversidade. Entre as áreas prioritárias estão a recuperação de ecossistemas degradados, o monitoramento da fauna e flora, e o fortalecimento das ações de fiscalização ambiental.
Ao final do quadriênio, será elaborado um relatório consolidado, que servirá como base para decidir pela renovação da vigência ou pela formulação de um novo ciclo do programa.
Outro ponto importante da Portaria é a destituição da Câmara Consultiva Nacional do ICMBio, conforme previsto na Portaria nº 3.598, de 15 de novembro de 2024. A dissolução da câmara foi formalizada com base na ata registrada pelos membros do colegiado.
O programa se alinha à estratégia de utilização de instrumentos legais e financeiros para enfrentar os desafios da gestão ambiental no país, promovendo resultados concretos.
