Folha do Meio Ambiente

Parque Nacional da Lagoa do Peixe – Foto: Acervo ICMBio

A temporada de pesca do camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis) foi iniciada em 9 de janeiro de 2025 na Lagoa do Peixe, localizada no Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PNLP). Este é o sexto ano em que a atividade é regulamentada pelo Termo de Compromisso firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Colônia de Pescadores Z11, instrumento que regulamenta formalmente a atividade dentro dos limites da unidade de conservação (UC). 

A definição do início da temporada é resultado de um monitoramento participativo que busca equilibrar a sustentabilidade ambiental com a preservação das práticas tradicionais. O processo integra fatores ambientais e biológicos cruciais para o manejo responsável da espécie, em alinhamento com o Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Programa Monitora). 

Monitoramento e práticas sustentáveis 

Ao todo, oito áreas de monitoramento, conhecidas como lagamares, são acompanhadas por pescadores monitores em colaboração com a equipe do parque. As redes utilizadas, conhecidas como “aviãozinho”, são instaladas no final da tarde e recolhidas na madrugada, garantindo o manejo cuidadoso do camarão. Os dados coletados, como o tamanho médio dos exemplares capturados, são enviados ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (CEPSUL) para análise. 

Durante o período fechado, o monitoramento ocorre mensalmente, passando a ser quinzenal conforme se aproxima a abertura da temporada e semanal durante o período de pesca. Esse controle rigoroso assegura que os camarões alcancem o tamanho mínimo de 8 cm antes de serem capturados, conforme os padrões de manejo sustentável. Condições ambientais, como salinidade, temperatura, ventos e nível da água da lagoa, também são analisadas regularmente. 

Pesca restrita e regras de conservação 

A pesca na Lagoa do Peixe é permitida exclusivamente para pescadores artesanais que integram o Termo de Compromisso. Eles devem respeitar as áreas autorizadas, os tipos de equipamentos permitidos e a legislação vigente. Todas as redes utilizadas possuem lacres numerados, facilitando a fiscalização. Além disso, os pescadores utilizam embarcações tradicionais não motorizadas, conhecidas como “caícos”, em respeito à cultura local. 

Em geral, o Termo de Compromisso tem se mostrado uma ferramenta eficaz para harmonizar os direitos dos pescadores artesanais com os objetivos de conservação do PNLP. Essa iniciativa permite a manutenção das tradições culturais e assegura o uso responsável dos recursos naturais, servindo como modelo de gestão integrada para outras unidades de conservação.