Folha do Meio Ambiente

O Governo Federal concluiu na última sexta-feira (31) a primeira fase da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Munduruku, causando um prejuízo de R$ 112,3 milhões ao garimpo ilegal. Iniciada em 9 de novembro do ano passado, a operação no território localizado no estado do Pará é uma das maiores investidas do Governo Federal contra a atividade criminosa na Amazônia, com a mobilização de uma força-tarefa composta por diversos órgãos federais, entre eles a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A autarquia indigenista reforça que o garimpo em terras indígenas é ilegal.

Em quase três meses de atuação, a operação coordenada pela Casa Civil realizou 523 ações de fiscalização e repressão, que resultaram na inutilização de 90 acampamentos, 15 embarcações, 27 máquinas pesadas, 224 motores e 96.130 litros de óleo diesel, além da apreensão de mercúrio e ouro. As multas aplicadas somaram R$ 24,2 milhões.

Foto: Mário Vilela/Funai

A força-tarefa inclui ainda os  Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Defesa (MD) e dos Povos Indígenas (MPI); o Exército Brasileiro; a Polícia Federal (PF); a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); a Advocacia-Geral da União (AGU); a  Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam); a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom); a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Foto: Divulgação/Casa Civil

Desintrusão

As ações das forças de segurança desarticularam importantes bases de apoio ao garimpo, dificultando a manutenção das atividades clandestinas e forçando muitos invasores a deixarem a área. Além das ações de desintrusão, a Polícia Federal intensificou a repressão ao comércio ilegal de ouro, com operações que resultaram na apreensão de grandes quantidades do minério, desarticulação de redes criminosas e cumprimento de mandados de prisão e busca em diversos estados. As investigações indicam que o ouro extraído ilegalmente na Amazônia abasteceu um mercado clandestino estruturado para burlar a fiscalização.

A operação tem como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Movida no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação visa a garantir a proteção de povos indígenas contra invasões e impactos ambientais, incluindo o avanço do garimpo ilegal. A decisão da Corte determinou a retirada de invasores de terras indígenas, reforçando a necessidade de ações como essa para a preservação dos territórios protegidos.

Operação contínua

Com o encerramento da primeira fase, a Operação Munduruku continuará em novas etapas para garantir a completa retirada dos invasores e impedir o retorno das atividades ilegais na Terra Indígena Munduruku.

O Governo Federal reforça que a desintrusão da Terra Indígena Munduruku seguirá de forma contínua e estratégica, com monitoramento aéreo, novas incursões e investigações para desarticular completamente a estrutura do garimpo ilegal na região. As forças de segurança e fiscalização permanecerão em atuação para garantir que as áreas protegidas sejam efetivamente preservadas e que os responsáveis pelas infrações sejam responsabilizados.

Assessoria de Comunicação/Funai

Com informações da Casa Civil