Folha do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu a segunda reunião com órgãos federais para debater as perspectivas climáticas para 2025 e o risco de incêndios florestais. No encontro, realizado na terça-feira (18/3) na sede da pasta em Brasília (DF), foram atualizadas as informações apresentadas na primeira reunião, conduzida em janeiro

Representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ) realizaram apresentações sobre o cenário meteorológico e hídrico e o prognóstico de seca e queimadas nos biomas brasileiros para os próximos meses. Os dados subsidiarão a atuação do MMA e suas unidades vinculadas no controle do desmatamento e dos incêndios em 2025.

As previsões continuam indicando temperaturas acima da média em grande parte do país ao longo do ano, principalmente nas regiões Norte e Central. O fenômeno La Niña, que normalmente resulta em maior quantidade de chuvas nessas áreas, deve ter duração e intensidade menores do que a média.

Por isso, os pesquisadores destacam que há novamente risco de incêndios na Amazônia, ainda que possivelmente não tão severos como em 2024, além de tendência de agravamento da seca no Cerrado e Pantanal. O MMA seguirá monitorando a situação nos próximos meses e novas reuniões devem ocorrer periodicamente.

“Os dados apontam para mais um ano crítico e nos colocam em estado de atenção e alerta”, afirmou o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima. “Diante do quadro, o governo federal intensifica sua atuação para mitigar os efeitos do terceiro ano seguido de seca na Amazônia e segundo no Pantanal. As reuniões de monitoramento climático é uma das frentes de ação, mas há várias outras.”

Ações

Entre as medidas anunciadas pelo governo federal para prevenir e combater as queimadas em 2025, estão a portaria assinada no fim de março pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarando emergência ambiental por risco de incêndios florestais em regiões e épocas específicas. O documento aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais. Também estabelece diretrizes para que os estados priorizem ações preventivas contra queimadas.

O planejamento do MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o enfrentamento aos incêndios envolve, ainda, o emprego de 231 brigadas florestais federais: 116 do Ibama, com 2.600 brigadistas, e 115 do ICMBio, com 1.758 brigadistas. A eles se somam 250 servidores efetivos dos dois órgãos, totalizando 4.608 profissionais, o que representa aumento de 25% em relação a 2024.

O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) também aprovou, em março, resolução que define orientações para a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) em diferentes níveis, do poder público a propriedades rurais, estipulando responsabilidades entre entes federados e setor privado. O objetivo é compartilhar a responsabilidade das ações de prevenção e mitigação dos incêndios com diferentes atores públicos e privados.

A resolução torna obrigatório o PMIF para Unidades de Conservação consideradas de risco e imóveis rurais onde ocorrem queimadas controladas para fins agropecuários. Os estados têm até dois anos para elaborar seus PMIFs, que devem abranger a totalidade do seu território ou as regiões de maior risco de incêndios florestais. Municípios e consórcio de municípios, territórios indígenas e de comunidades tradicionais, sobretudo em áreas consideradas críticas ou prioritárias, serão estimulados a elaborar seus planos.

Os PMIFs são instrumentos centrais da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, que estabelece abordagem planejada e coordenada para que o fogo seja empregado de forma controlada e consciente, com o objetivo de prevenir e combater incêndios, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.

O projeto que deu origem à legislação, defendido pelo MMA, foi aprovado em julho de 2024 após seis anos de debates no Congresso Nacional. Em julho, a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ano de 2025 começou, portanto, com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo já em funcionamento, garantindo o fortalecimento da articulação junto a estados, municípios e setor privado, fator crucial para alcançar respostas mais céleres.

Além disso, há esforços contínuos de coordenação interministerial para o enfrentamento das queimadas, com a estruturação da Sala de Situação, que conta com 19 ministérios e órgãos vinculados para monitoramento, resposta e liberação de recursos extraordinários, sob coordenação da Casa Civil.

A Medida Provisória (MP) nº 1.276, publicada em novembro de 2024, mantém para áreas de vegetação nativa primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração o grau de proteção jurídica anterior ao incêndio ou a qualquer forma de degradação florestal não autorizada. Isso permite a atuação do Ibama e demais  órgãos de fiscalização nessas áreas. A MP viabiliza apoio financeiro a estados e municípios para combate aos incêndios, agilizando o acesso a recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Outra ação importante é a provação, pelo Fundo Amazônia, da destinação de recursos para o fortalecimento dos Corpos de Bombeiros dos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Maranhão e Mato Grosso. Cada um vai receber R$ 45 milhões, de um total de R$ 405 milhões de recursos não reembolsáveis disponíveis para o apoio às corporações que combatem incêndios. Os estados do Acre e de Rondônia também tiveram operações contratadas nos valores de R$ 21,7 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA