Folha do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinou, nesta quinta-feira (20/3), contrato de R$ 61 milhões para estruturar os Escritórios Municipais  de Governança, que realizarão o monitoramento do desmatamento em 70 municípios prioritários da Amazônia Legal.

Com a criação dos espaços, os municípios receberão veículos, embarcações, computadores e drones, além de capacitação e assessoria técnica para fortalecer ações de monitoramento e controle ambiental. O objetivo é qualificar as equipes locais para atuarem de forma mais eficiente no combate ao desmatamento e à degradação florestal e na promoção de práticas sustentáveis.

A iniciativa integra o Programa União com Municípios, um dos instrumentos de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), e conta com o apoio do Projeto Floresta+ Amazônia. Será implementada a partir de parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

“O acordo é um passo importante para equipar adequadamente os municípios no combate ao desmatamento”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, no ato de assinatura do acordo, realizado na sede do MMA em Brasília (DF). “A parceria com os municípios é uma forma de criar um vínculo com a sociedade. A agenda de comando e controle, que deve ser cada vez mais intensa, é mais efetiva quando se tem um Sistema Nacional do Meio Ambiente funcionando nos diferentes entes federativos – União, estados e municípios”, pontuou.

O acordo busca reforçar a trajetória de queda do desmatamento na Amazônia, acentuada a partir de 2023. Segundo o sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve redução de cerca de 46% no ritmo de desmatamento no bioma em 2024 ante 2022. No último ano, de agosto de 2023 a julho de 2024, a diminuição foi de 30,63% em relação ao período anterior. É o maior declínio percentual em 15 anos.

Para o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, a criação dos escritórios de governança é um passo importante para manter a floresta em pé nos territórios mais vulneráveis da Amazônia Legal. “Os municípios amazônicos são peças-chave para os esforços contra o desmatamento e queimadas. Com esse suporte, terão condições reais de atuar na proteção de seus territórios e na implementação de políticas ambientais eficazes”, pontuou.

O representante-residente do PNUD no Brasil, Claudio Providas, destacou os esforços do governo federal para criar um legado duradouro de proteção ambiental no bioma. “É com grande honra que o PNUD se soma para reduzir ainda mais o desmatamento na Amazônia e consolidar uma nova era de gestão ambiental, protagonizada pelos próprios municípios, em sintonia com os compromissos climáticos e de conservação do Brasil, e principalmente com a Agenda 2030”, declarou.

A assinatura do acordo reforça o protagonismo do governo federal na agenda ambiental e climática nacional e internacional, reafirmando o compromisso do Brasil com a preservação da Amazônia e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Também estiveram presentes no evento o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e as secretárias nacionais de  Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Rita Mesquita, e de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes, ambas do MMA.

Sobre o programa União com Municípios

O Programa União com Municípios é uma iniciativa do governo federal para fortalecer a governança ambiental em municípios da Amazônia Legal com altas taxas de desmatamento. Oferece suporte técnico, equipamentos e capacitação para que as prefeituras atuem de forma mais eficiente na prevenção, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal, estimulando também o desenvolvimento sustentável nesses locais. A iniciativa ainda leva ações de regularização ambiental, regularização fundiária e assistência técnica aos municípios.

Sobre o Projeto Floresta+ Amazônia 

O contrato será financiado pelo Projeto Floresta+ Amazônia, implementado pelo governo federal com apoio do PNUD e recursos do Fundo Verde do Clima (GCF). O projeto busca apoiar a conservação da Amazônia por meio de incentivos econômicos e fortalecimento da governança ambiental.