Folha do Meio Ambiente

Bolsa Verde atende famílias que vivem em áreas rurais e se comprometem a utilizar os recursos naturais de forma sustentável – Foto: Cleiton Gomes/MMA

Rosenilce dos Santos Vitor, 47 anos, mãe de cinco filhos, mora na comunidade de Maranhão, no Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande, localizado na zona rural de Santarém (PA). Todos os dias acorda cedo, toma seu café da manhã e segue para a floresta, onde colhe castanha, bacaba e piquiá, cujas sementes e óleos são vendidos, depois, nas feiras da região.

Durante o trabalho, Rosenilce toma todos os cuidados para manter preservados a vegetação e demais recursos naturais. Mais que ninguém, ela sabe da importância da proteção ambiental para sua própria sobrevivência e qualidade de vida, de sua comunidade e da população brasileira como um todo.

Desse modo, além de garantir o sustento da família, Rosenilce recebe um incentivo financeiro do governo federal. O recurso é um dos benefícios previstos no programa Bolsa Verde. “A ajuda financeira melhora a nossa vida e, ao mesmo tempo, serve como mais um motivo para a comunidade não cortar árvores, não fazer queimadas, não sujar os rios e manter a floresta de pé”, explica.

Executado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Bolsa Verde se destaca na América Latina e Caribe como referência de política pública capaz de aliar a conservação ambiental à distribuição de renda e combate à pobreza.

Nestas terça e quarta-feira (18 e 19/3), a experiência do programa, retomado em 2023, é compartilhada e discutida com representantes de governos, organizações multilaterais, academia e sociedade civil no seminário internacional “Fortalecimento dos Meios de Subsistência Rurais e a Conservação Ambiental a partir da Proteção Social: Visões da América Latina e Caribe para uma Ação Climática Inclusiva”, promovido pelo MMA, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Brasília (DF).

O evento debate a relação entre os investimentos em programas de transferência de renda, incentivos de conservação e ações de gestão de recursos naturais e a erradicação da fome, redução da pobreza e preservação do meio ambiente.

Compromisso

O Bolsa Verde concede R$ 600 por trimestre a famílias que vivem em áreas rurais e se comprometem a utilizar os recursos naturais de forma sustentável e a preservar a floresta, além de ajudar no monitoramento e proteção dessas áreas.

Os beneficiários são moradores de unidades de conservação de uso sustentável (Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável), projetos de assentamento ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária (florestal, agroextrativista e de desenvolvimento sustentável) e territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros.

O programa atende cerca de 56,2 famílias, residentes em 462 territórios, sobretudo na região amazônica, localizados em 109 municípios dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Rondônia. Além dos pagamentos trimestrais, as famílias têm acesso a ações de assistência técnica, extensão rural socioambiental, conservação ambiental e inclusão socioprodutiva.

“O Bolsa Verde é um programa de vanguarda a ser discutido regionalmente na América Latina e Caribe como política pública que congrega conservação e proteção social, dando visibilidade à ação de quem cuida da natureza”, destaca a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes.

Segundo a secretária, a iniciativa é fundamental para a proteção dos recursos naturais, erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável. “O programa contribui para promover a inclusão social e a justiça climática, atendendo famílias de trabalhadores do campo e da floresta que tanto colaboram para a manutenção dos serviços ecossistêmicos produzidos pela natureza para toda a humanidade”, afirma.

A diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, Claudia Pinho, ressalta que o Bolsa Verde é um dos carros-chefe, em termos de políticas públicas, para a conservação ambiental e fortalecimento dos territórios tradicionais. “Com o seminário, temos a oportunidade de apresentar para países parceiros da América Latina e Caribe ações que evidenciam a proteção social, modos de vida e contribuição dos povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária e dos assentamentos diferenciados”, pontua.

Para participar do Bolsa Verde, além de serem moradoras das áreas prioritárias do programa, as famílias devem estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único para Benefícios Sociais (CadÚnico), ter renda de até meio salário-mínimo per capta e, por fim, assinar o termo de adesão digital, disponível no site do Bolsa Verde (bolsaverde.mma.gov.br) ou pelo aplicativo para os celulares nos sistemas Android e iOS.

Com esses requisitos atendidos, as famílias passam a receber o benefício nas agências da Caixa Econômica Federal.

O público do Bolsa Verde tem identidades diversas. São, por exemplo, ribeirinhos, pescadores, extrativistas, agroextrativistas e roceiros.

Essas famílias atuam em diversas atividades econômicas, sendo o extrativismo a principal delas, além da pesca artesanal, agricultura familiar (sobretudo a produção de mandioca e derivados), manejo madeireiro, coleta de sementes e frutos.

A grande maioria é moradora de beira de rios, na zona rural dos municípios amazônicos, agrupados em vilas de dez a 50 residências ou em localidades de apenas uma ou duas casas.

Nesses lugares, há toda uma rede de saberes e práticas tradicionais, por meio da transmissão de conhecimento comunitário e familiar, para ofícios que cuidam da saúde e espiritualidade, como de benzedeiras, parteiras, puxadores e curandeiras, além de mestres carpinteiros, agricultores, mateiros e barqueiros.

Ater

Além do incentivo financeiro, o programa oferece ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) aos beneficiários. O objetivo é incentivar as atividades de conservação ambiental e a valorização dos produtos da sociobiodiversidade, como manejo florestal, pesca artesanal, agricultura familiar e turismo de base comunitária.

No final do ano passado, foi publicada chamada pública no valor de R$ 60 milhões para a contratação de entidades de prestação de serviços de Ater Socioambiental a 15 mil famílias atendidas pelo Bolsa Verde.

A meta é promover a inclusão socioprodutiva e a conservação ambiental no bioma amazônico e ecossistemas costeiros e marinhos, como instrumento para promoção do desenvolvimento rural sustentável nos territórios dessas regiões.

O edital abrange 60 territórios do Bolsa Verde, sendo 42 assentamentos e 18 unidades de conservação, distribuídos em 29 municípios dos estados do Amapá, Alagoas, Bahia, Pará, Amazonas e Acre. Ela busca diversificar a produção agroextrativista e pesqueira, elevar a renda, garantir segurança alimentar e estimular que as famílias se beneficiem de outras ações do governo, como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Saiba mais

Instituído pela Lei n°12.512 de 14/10/2011, o Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Bolsa Verde foi criado em 2011 e desativado em 2016, com a retirada de dotação orçamentária ao final daquele ano.

Em sua primeira fase (2011-2016), a iniciativa atendia prioritariamente pessoas em situação de extrema pobreza com pagamentos de R$ 300 trimestrais a cerca de 100 mil famílias moradoras de reservas extrativistas na Amazônia, em sua maioria.

Reativado logo no início do governo do presidente Lula, a primeira medida do Bolsa Verde foi elevar o benefício para R$ 600 trimestrais e definir critérios mais rígidos de participação. O programa foi também modernizado com a criação de um aplicativo, desenvolvido pela Dataprev, que facilita o contato com os beneficiários.

O governo federal conseguiu, em pouco menos de dois anos, viabilizar o pagamento do benefício a mais 50 mil famílias cadastradas. A meta é triplicar esse número até o final do governo. Para isso, o MMA tem intensificado cada vez mais as ações de busca ativa nos territórios para identificar famílias aptas a aderir ao Bolsa Verde e incentivar sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA