Folha do Meio Ambiente

Foram publicadas no Diário Oficial da União, nos dias 15 e 17 de abril, quatro avisos de consulta pública sobre a criação de unidades de conservação no litoral do estado do Amapá.

As propostas de criação das quatro RESEX Marinhas foram demandadas pelos pescadores artesanais da região em 2005, como forma de proteger seu território, sustento, modo de vida e as práticas tradicionais de pesca.

A criação das RESEX visa garantir a sustentabilidade dos ecossistemas costeiros e marinhos do Amapá, protegendo manguezais, lagos e espécies ameaçadas. O objetivo é assegurar a conectividade ecológica e a preservação dos recursos naturais. Socialmente, a RESEX busca reconhecer e fortalecer os direitos das populações tradicionais, garantindo seu acesso e manejo sustentável do território.

As unidades de conservação permitirão a organização da pesca artesanal, reduzindo conflitos com embarcações industriais e promovendo a equidade no uso dos recursos. Economicamente, as RESEX incentivam o uso sustentável dos recursos pesqueiros, viabilizando a pesca de forma controlada e estruturada. Além disso, há potencial para o desenvolvimento do turismo ecológico e comunitário, valorizando a cultura local e diversificando as fontes de renda das comunidades tradicionais.

As RESEX são categorias de unidades de conservação criadas em áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e que tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

As quatro propostas abrangem áreas predominantemente sobre o mar, com a inclusão de algumas áreas de manguezais, que são fundamentais para a reprodução e alimentação de peixes. Nessas áreas a atividade extrativista principal é a pesca.

Os limites das quatro reservas extrativistas marinhas propostas (Flamã, Bailique, Amapá-Sucuriju e Goiabal) ficam entre 130 e 447 quilômetros da área atual pleiteada para a exploração de petróleo (o Bloco FZA-M-59), conforme pode-se observar no mapa abaixo:

Localização das propostas de criação de RESEX

A costa marítima do Amapá insere-se em um contexto ecológico e geológico de elevada singularidade, representando uma das regiões mais bem preservadas do litoral norte do Brasil. O bioma costeiro da região é marcado por uma complexa interação entre fatores geofísicos, climáticos e biológicos, resultando em uma paisagem composta por extensas planícies de inundação, campos naturais, turfeiras, manguezais e florestas estuarinas. Essa composição ambiental favorece uma elevada produtividade biológica e sustenta os modos de vida das populações extrativistas tradicionais.

A consulta pública faz parte de um processo de esclarecimento das propostas com os atores locais e escuta da sociedade. É um momento de recepcionar contribuições da população do estado do Amapá e de outras partes interessadas sobre as propostas de criação das RESEX, conforme determina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Importante ressaltar que houve, previamente à consulta pública ampliada, onze reuniões e oficinas de trabalho para discussão das propostas com 81 comunidades de pescadores e 67 aldeias indígenas.

Proposta de criação da Resex Amapá-Sucuriju

Todos os detalhes sobre os quatro processos de criação das unidades estão disponíveis no portal do Instituto Chico Mendes.

O ICMBio se coloca à disposição e busca que estas propostas sejam debatidas em um ambiente democrático, por meio do diálogo público, transparente, respeitoso, cordial e pautado em informações verdadeiras, sem gerar insegurança entre os pescadores artesanais que demandaram a criação das RESEX para proteção dos recursos naturais e seus modos de vida.

Convidamos a todos a enviarem informações e manifestações para o e-mail:  [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – DIMAN; Coordenação de Criação de Unidades de Conservação – COCUC; EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste – Brasília/ DF CEP: 70.670 350

Reforçamos a importância da divulgação das informações oficiais sobre a criação das RESEX para o combate a disseminação de notícias falsas.