Folha do Meio Ambiente

O governo brasileiro e o Secretariado da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês) anunciaram nesta quarta-feira (26/3) que o país sediará a 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, de 23 a 29 de março de 2026.

O evento reunirá governos, cientistas, povos indígenas e comunidades tradicionais e sociedade civil de todo o mundo para enfrentar os desafios urgentes de conservação que acometem as milhares de espécies de animais silvestres que cruzam fronteiras internacionais.

“Sediar a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias em Campo Grande reforça o compromisso do Brasil com a proteção da biodiversidade por meio da preservação da fauna silvestre migratória. O Pantanal, um dos biomas mais ricos e vibrantes do mundo, será o cenário ideal para esse diálogo internacional sobre conservação e desenvolvimento sustentável”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “É uma grande honra receber essa conferência e estamos determinados a avançar em políticas eficazes para garantir que as futuras gerações usufruam das belezas e imensa diversidade dessa parte tão fascinante da natureza. Nessa conjuntura de instabilidade no multilateralismo, reforço o firme intuito do Brasil de tecer um futuro sustentável, justo e inclusivo, e conclamo a todos a tornar a COP15 no Pantanal um evento exitoso.”

Parte da CMS desde 2015, o Brasil é o país mais biodiverso do mundo. Inúmeras espécies de animais migratórios dependem dos habitats do país para sua sobrevivência, o que inclui reprodução, alimentação e locais de parada em seus trajetos. Os seis biomas brasileiros abrigam biodiversidade extraordinária, formada por animais migratórios como a onça-pintada, o morcego-de-cauda-livre-mexicano e o falcão-peregrino. Além disso, o Brasil apresenta notável diversidade de espécies migratórias, incluindo tubarões, arraias, peixes migratórios de água doce, tartarugas, inúmeras famílias de espécies de pássaros, morcegos, bem como pequenos cetáceos, baleias e outros mamíferos marinhos.

A participação em acordos internacionais e a existência de uma legislação nacional rigorosa fizeram com que o Brasil avançasse na proteção da biodiversidade migratória. As espécies mais ameaçadas de extinção (listadas no Anexo I da Convenção) se beneficiam da extensa rede de conservação constituída pelo país, enquanto área de ocorrência dessas espécies, e da cooperação regional estabelecida sob a estrutura da CMS.

“Animais migratórios conectam o planeta, cruzando continentes, oceanos e céus em jornadas incríveis a cada ano, mas enfrentam pressões sem precedentes. A COP15 da CMS em Campo Grande é uma oportunidade para fortalecer a cooperação internacional e adotar medidas transformadoras que garantirão o futuro das espécies migratórias e seus ecossistemas vitais”, afirmou Amy Fraenkel, Secretária Executiva do CMS.

De antílopes a peixes, baleias a elefantes, morcegos a pássaros e até borboletas, as espécies migratórias atravessam grandes distâncias e ecossistemas, desempenhando papel crucial na manutenção da biodiversidade e do equilíbrio ecológico. Também são indicadores de saúde ambiental e essenciais para o funcionamento de seus habitats.

Além disso, apoiam direta ou indiretamente a prestação de importantes serviços ecossistêmicos como polinização, dispersão de sementes, controle de pragas e doenças e ciclagem de nutrientes, que dão suporte à resiliência e produtividade geral dos ecossistemas. Fornecem, ainda, benefícios econômicos aos povos indígenas e comunidades tradicionais, viabilizando o ecoturismo e a produção de alimentos e equilibrando sua contribuição crucial para a preservação desses animais e seus habitats.

Mas de acordo com o relatório “O Estado das Espécies Migratórias do Mundo” (State of the World’s Migratory Species), lançado em 2024 durante a COP14 da CMS, o risco de extinção para espécies migratórias aumenta globalmente devido à atividade humana, o que evidencia a urgência do aprimoramento e fortalecimento dos esforços de conservação entre os países. O estudo identificou que as duas maiores ameaças às espécies migratórias são a superexploração e a perda de habitats, quadro agravado pela mudança do clima, pela poluição e pela introdução de espécies exóticas invasoras. Vale destacar que 399 espécies reconhecidamente migratórias ainda não foram listadas nos Anexos da Convenção e, portanto, não contam com medidas de conservação coordenadas.

O que esperar da COP15 das Espécies Migratórias?

Durante as negociações, que se estenderão por uma semana, espera-se que a Conferência das Partes sobre Espécies Migratórias discuta:

• Compromissos e declarações políticas de alto nível – A adoção de declarações ministeriais para reafirmar o compromisso global com a conservação de espécies migratórias.

• Fortalecimento da conservação global e coordenada para espécies migratórias – Revisão e aprovação de propostas dos países para adicionar espécies em risco às listas da CMS.

• Implementação de ações de conservação direcionadas – Promoção de novas ações para lidar com as ameaças mais urgentes às espécies migratórias.

• Combate à captura ilegal e enfrentamento da superexploração de espécies e seus habitats – Fortalecimento de medidas para prevenir a caça e comércio ilegais, a captura acidental e a destruição de habitats.

• Melhora da conectividade ecológica – Iniciativas para proteger corredores e habitats migratórios vitais.

• Impulsionamento do Plano Estratégico de Samarcanda (2024–2032) – Avaliação do progresso e definição do caminho a ser seguido na próxima década de ação.

• Ampliação da conservação específica de espécies – Expansão de medidas-chave, incluindo a Iniciativa da CMS para a Conservação da Onça-Pintada (CMS Jaguar Initiative), para proteger espécies simbólicas e em risco.

• Enfrentamento dos desafios globais que afetam as espécies migratórias – Combate à mudança do clima, perda de habitats, propagação de espécies exóticas invasoras, ameaças à saúde da vida silvestre e aos impactos da poluição e da infraestrutura de energia renovável sobre as espécies migratórias.

• Promoção da cooperação global – Fortalecimento das sinergias com outros acordos ambientais multilaterais, como a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), a Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar), e o estímulo da integração entre conservação e meios de subsistência sustentáveis.

Sobre a Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS)

A Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês) é um tratado ambiental das Nações Unidas que fornece uma plataforma global para a conservação e uso sustentável de animais migratórios e seus habitats. Reúne governos e especialistas em vida silvestre para abordar as necessidades de conservação de espécies migratórias terrestres, aquáticas e aviárias e seus habitats ao redor do mundo. Desde que a Convenção entrou em vigor, em 1979, 133 países da África, América Central e do Sul, Ásia, Europa e Oceania aderiram. Saiba mais aqui.

Sobre a Conferência das Partes (COP)

A Conferência das Partes (COP) é ​​o principal órgão decisório da Convenção. Reúne-se uma vez a cada três anos e define o orçamento e as prioridades dos três anos seguintes (o triênio). Também decide sobre a alteração dos Anexos e considera os relatórios submetidos pelas Partes, o Conselho Científico e os acordos estabelecidos sob a Convenção. A última Conferência das Partes, a COP14, foi realizada em Samarcanda, Uzbequistão, em fevereiro de 2024.

Sobre os Anexos da CMS

O Anexo I inclui espécies migratórias que foram avaliadas como espécies ameaçadas em toda ou em uma parte significativa de sua distribuição. A Conferência das Partes interpretou ainda o termo “ameaçada de extinção” como significando “enfrentando um risco muito alto de extinção na natureza em um futuro próximo”. As Partes que são Estados da Área de Distribuição (Range State) de uma espécie migratória listada no Anexo I devem se esforçar para protegê-la por meio da proibição da captura dessas espécies, com exceções muito restritas; conservação e, quando apropriado, restauração de seus habitats; prevenção, remoção ou mitigação de obstáculos à sua migração; e controle de outros fatores que possam colocá-las em perigo.

O Anexo II lista espécies migratórias que apresentam um estado de conservação desfavorável e que requerem acordos internacionais para sua conservação e manejo. Ele também inclui espécies cujo estado de conservação se beneficiaria significativamente da cooperação internacional que poderia ser alcançada por meio de um acordo internacional.

Read the press release in English.

 Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA