Folha do Meio Ambiente

OConselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, na terça-feira (22/4), durante a 63ª Reunião Extraordinária do Plenário, realizada na sede do Ibama, em Brasília, recomendação para revisar sua composição. A proposta visa ampliar o colegiado de 114 para 122 membros, com o objetivo de torná-lo mais plural e representativo.

A nova configuração propõe a seguinte distribuição: governo federal (35 representantes), governos estaduais (27), municipais (15), entidades ambientalistas (18), movimentos sociais (8), entidades empresariais (8), academia e setor científico (4), trabalhadores urbanos e rurais (2), entidades profissionais (1) e conselheiros convidados (4).

A recomendação reforça o compromisso do Conama para se integrar de forma mais ampla com os entes, comunidade científica, movimentos sociais e entidades ambientalistas. Essa proposta fortalece o caráter multissetorial do Conama e reafirma sua importância como espaço de participação social.

O Grupo Assessor de Revisão da Composição do Conselho (Garco) foi instituído em maio de 2023, logo após a retomada das atividades do Conama, que estavam suspensas desde 2021, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 623. A Corte reconheceu que o decreto anterior havia restringido o direito de participação social no Conselho. Em resposta, o novo processo de revisão contou com a participação paritária de representantes de todos os setores envolvidos: governos federal, estaduais, municipais, sociedade civil, trabalhadores e setor empresarial.

Além da ampliação numérica, o relatório aprovado também recomenda uma série de medidas voltadas à qualificação da participação, como a elaboração de um relatório anual sobre raça e gênero no conselho; a criação de um cadastro científico de apoio às câmaras técnicas e grupos de trabalho; e a formulação de um código de ética para os conselheiros, com foco em prevenir conflitos de interesse e assegurar o princípio do não retrocesso ambiental.

A proposta de nova composição, no entanto, depende de aprovação presidencial para ser formalizada por meio de decreto. O secretário-executivo do Conama, João Paulo Ribeiro Capobianco, que presidiu a reunião, ressaltou o papel fundamental do STF na valorização institucional do Conselho. “A decisão do STF foi importante por dois motivos. Primeiro, por reconhecer e valorizar o papel do Conama, que há muito tempo era alvo de críticas por seu papel regulatório. E, segundo, por determinar que o conselho retomasse sua representatividade, assegurando a participação plural dos diversos setores da sociedade”, afirmou.

Proteção às UCs

No dia seguinte, quarta-feira (23/04), foi realizada a 145ª Reunião Ordinária do Plenário do Conama. Na ocasião, foi aprovada a alteração do artigo 5º da Resolução nº 428, de 17 de dezembro de 2010, que trata da ciência do órgão responsável pela administração da unidade de conservação.

A mudança tem como objetivo suprir uma lacuna regulatória e oferecer maior segurança jurídica às unidades de conservação. Segundo os conselheiros, a proposta foi amplamente debatida nas câmaras técnica e jurídica do Conama, antes de ser levada à votação.

Assim, de acordo com o novo texto, “nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA/RIMA [Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental], o órgão ambiental licenciador, antes da emissão da primeira licença ambiental prevista e no prazo de até 15 dias da data de recebimento dos estudos ambientais, deverá dar ciência ao órgão responsável pela administração da unidade de conservação, quando o empreendimento: puder causar impacto direto em Unidade de Conservação (UC); estiver localizado na sua Zona de Amortecimento (ZA); ou estiver localizado no limite de até 2 mil metros da UC, cuja ZA não tenha sido estabelecida.”

5ªCNMA e COP30

Outros destaques da reunião foram a realização da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que será promovida após 12 anos de hiato, entre 6 e 9 de maio, em Brasília, e da COP 30, em novembro, em Belém. “2025 será um ano chave para avançarmos na agenda ambiental e esses dois eventos irão contribuir para isso. Vamos contar com as lideranças para trazer perspectivas que nos façam buscar novos caminhos para um consenso de como podemos sair da teoria para a prática”, encerrou Capobianco.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA