Folha do Meio Ambiente

O governo federal iniciou na segunda-feira (14/04) a campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal. Com o mote “Incêndio na Amazônia é crime”, a iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população local sobre as consequências das queimadas não autorizadas. As ações de enfrentamento aos incêndios são coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com estados e municípios.

A divulgação da campanha é realizada no Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados com territórios mais afetados pelos incêndios no último ano. Os materiais são veiculados nos canais abertos de televisão, rádio e locais de grande circulação, além das redes sociais do governo federal.

“A campanha busca conscientizar proprietários rurais e comunidades locais sobre os riscos do uso do fogo. O engajamento dessas comunidades é essencial para prevenir os incêndios florestais que colocam em risco a vida das pessoas e de todo o ecossistema amazônico”, explica o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.

A campanha é estruturada em duas etapas. A primeira prioriza a prevenção dos incêndios e destaca o impacto da mudança climática no bioma, que já causou a pior seca das últimas décadas, situação que é drasticamente agravada com os incêndios criminosos.

“O Governo Federal, em parceria com estados e municípios, mobiliza milhares de profissionais que, só em 2024, já conseguiram controlar mais de 1,4 mil incêndios de grandes proporções”, informa o material.

Já a segunda etapa, ressalta as consequências das queimadas na vida das pessoas, dos animais e de todo bioma, além da punição aos criminosos.  “Só em 2024, foram embargados mais de 300 mil hectares e realizados 232 autos de infração, somando mais de 500 milhões de reais em multas”, aponta o vídeo que será divulgado. As peças incentivam ainda as denúncias pelo número 0800 061 8080.

Aumento da punição

Atualmente, a punição para quem provocar incêndios florestais é de dois a quatro anos de reclusão. Em outubro passado, o MMA e o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviaram ao Congresso Nacional proposta para que a pena seja de três a seis anos de prisão.

O projeto também busca substituir penas de detenção por reclusão, o que permitirá o uso de técnicas investigativas como interceptação telefônica e enquadramento de organizações criminosas. Outra alteração é a inclusão de reparação por danos climáticos e ecossistêmicos.