Folha do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou nos dias 9 e 10 de abril, em Puerto Varas, no Chile, de um encontro internacional que debateu ações de proteção e restauração de florestas até 2030. As discussões foram realizadas no âmbito da reunião anual da “Iniciativa 20X20”, uma plataforma que visa recuperar 50 milhões de hectares de áreas produtivas na América Latina e Caribe.

As atividades foram desenvolvidas em sinergia ao movimento “Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas”, que apoia o desenvolvimento de práticas de enfrentamento à degradação dos ecossistemas e cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A reunião contou com a participação de líderes de governos, investidores privados e parceiros técnicos de toda a América Latina e do Caribe.

Representaram o MMA a secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio), Rita Mesquita, e o diretor do Departamento de Florestas da SBio, Thiago Belote.

Rita Mesquita participou, no dia 9, do painel “Conversa com autoridades governamentais: Progresso, direção e desafios na restauração de paisagens regionais: para onde a região está indo e quais desafios existem para catalisar o financiamento de ações 20×20 no local”. Já o diretor Thiago Belote esteve, também no dia 9, na sessão técnica que abordou o papel da restauração da paisagem na desertificação, biodiversidade e mudança climática.

Além das discussões, o encontro viabilizou o compartilhamento de ações e abordagens dos países membros da região no caminho para a sustentabilidade dos territórios.

“O Brasil integra a Iniciativa 20×20 desde 2016, e nosso retorno às articulações regionais em restauração fortalece um arcabouço robusto para ampliar o impacto e a escala das ações no continente. A reunião reforça a restauração como uma resposta estratégica e integrada às crises do clima, da biodiversidade e da degradação da terra”, afirmou a secretária da SBio.

A participação, segundo ela, fortalece as políticas nacionais. “Isso ocorre a partir das trocas de vivências, experiências e lições aprendidas. E o novo Planaveg [Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa], junto à Lei de Proteção da Vegetação Nativa, reafirma nosso compromisso com soluções baseadas na natureza e com resultados concretos no território.”

O diretor Thiago Belote reforçou o destaque dado ao Planaveg e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa “como políticas públicas que geram valor às paisagens em restauração no Brasil, reforçando o caráter multilateral e colaborativo de sua implementação. A restauração de ecossistemas garante a manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais para a economia, as pessoas e a natureza”.

Planaveg

O Planaveg é o principal instrumento para a implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg) e tem como meta recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa em todo o país até 2030, conforme o compromisso assumido pelo Brasil em 2015 durante a COP21, no contexto do Acordo de Paris.

Criado inicialmente por meio da Portaria Interministerial nº 230, de 14 de novembro de 2017, passou por um processo de revisão e atualização do documento em 2023, no âmbito da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). A Resolução Conaveg nº 4, de 25 de novembro de 2024, estabeleceu o novo marco estratégico do Plano para o período de 2025-2028.

Essa nova versão combina quatro estratégias transversais: fortalecer a cadeia produtiva da recuperação da vegetação nativa; atrair investimentos públicos e privados; consolidar uma inteligência espacial e um sistema de monitoramento que qualifiquem os processos de tomada de decisão; e fortalecer a pesquisa e a inovação, visando ações em escala e na integração de saberes tradicionais e científicos.

Declaração de Puerto Vargas

Ao final do encontro foi assinada a Declaração de Puerto Vargas pelos ministros e representantes dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente dos países membros da Iniciativa 20×20.

Dentre os pontos listados, estão a continuação das políticas, estratégias e marcos regulatórios nacionais que promovam a restauração de ecossistemas e a gestão sustentável dos recursos naturais; a promoção de condições propícias para uso de práticas produtivas baseadas na natureza, usando inovações e tecnologias alinhadas com a produção sustentável de alimentos e agricultura, bem como o manejo sustentável dos ecossistemas naturais.

O documento também abordou outras linhas são o fortalecimento dos mecanismos de investimento público e privado para incentivar a criação e mobilização de recursos financeiros em níveis nacional e internacional, com destaque para a atenção às populações vulneráveis; a integração e fortalecimento dos sistemas de monitoramento com metodologias alinhadas às estratégias nacionais e aos compromissos internacionais assumidos por cada país.

A promoção e cooperação Sul-Sul e triangular para fortalecer e gerar soluções inovadoras para a restauração da paisagem; a colaboração entre entidades públicas, privadas, acadêmicas e da sociedade civil com o propósito de avançar conjuntamente na restauração da paisagem; incentivar a participação e o compromisso do setor privado e das instituições financeiras para financiar projetos de restauração em escala de paisagem.

E, por fim, acelerar os esforços para atingir as metas propostas na Iniciativa 20×20 e avaliar, conforme as realidades e capacidades nacionais, as condições para eventualmente promover maior ambição nas metas no curto e médio prazo.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA