Folha do Meio Ambiente

Entre os dias 12 e 15 de maio, o Instituto Chico Mendes realizou uma importante agenda institucional em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA). O objetivo foi fortalecer a articulação entre as esferas federal e estadual para avançar na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo em territórios ocupados por Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).

A pauta teve como foco a execução do CAR coletivo no âmbito do SICAR-PA, reforçando a importância da cooperação institucional para uma gestão ambiental mais eficiente e integrada.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Criado pela Lei nº 12.651/2012, reúne dados sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais, vegetação nativa e áreas consolidadas. A inscrição no CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental dos imóveis, servindo como base para monitoramento, planejamento e combate ao desmatamento.

Durante o encontro, foram entregues recibos de CAR efetivados. Até o momento, o SICAR/PA registra quatro unidades de conservação com cerca de 2.800 famílias inseridas. Também foram firmados compromissos para a atualização do CAR coletivo em 31 unidades de conservação no estado, abrangendo aproximadamente 45 mil famílias, em ação conjunta entre a SEMAS-PA, a Coordenação-Geral de Povos Tradicionais e a Coordenação de Informações para o Bem-viver (CGPT/COBEM) do ICMBio.

“Essa discussão é fundamental porque o CAR viabiliza o acesso de populações diferenciadas a políticas públicas, fortalecendo a economia dessas famílias e a bioeconomia. O ICMBio tem buscado integrar esses cuidados e construir um caminho conjunto com as unidades de conservação. No Pará, são 56 UCs federais, e parcerias são essenciais nesse processo”, afirma a diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial (DISAT), Kátia Torres.

A atuação coordenada entre os governos estadual e federal é essencial para garantir o acesso dessas comunidades a políticas públicas. O CAR coletivo possibilita benefícios como crédito rural, aposentadoria e comprovação de residência e uso da terra.

“Essa entrega reconhece oficialmente as comunidades no sistema ambiental e fortalece uma gestão conjunta que respeita seus direitos. A parceria com o ICMBio tem sido essencial para levar a regularização de forma efetiva e humanizada”, afirmou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas. Rodolpho Zahluth Bastos.

Por fim, a agenda reforça a importância da articulação federativa para a construção de políticas públicas alinhadas à realidade local, promovendo justiça socioambiental e o fortalecimento dos povos e comunidades tradicionais.