Folha do Meio Ambiente

Uma ação de fiscalização está em andamento na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no extremo sul do Pará, atuando no combate à pecuária ilegal no interior da unidade de conservação. A operação, denominada Sinueiro 2025, envolve 65 agentes do ICMBio, ADEPARA, Força Nacional e PRF, contando com recursos da ordem de dois milhões de reais.

Com foco na pecuária ilegal que, segundo dados recentes, é a atividade responsável por mais de 90% do desmatamento na Amazônia Legal, desde o ano de 2020 o Instituto Chico Mendes vem trabalhando em ações de fiscalização para a retirada de gado do interior da Reserva Biológica. 

Para o coordenador da operação, Virgílio Ferraz, “o conjunto das operações realizadas na Rebio Cachimbo ao longo dos anos de 2022, 2023 e 2024 tem sido extremamente efetivas no controle do desmatamento na unidade, expressada pela queda nas taxas de desmatamento, refletem o sucesso da estratégia”. Segundo Ferraz, “as ações de combate à pecuária têm sido efetivas no controle do desmatamento, tendo em vista que agem no sentido da inclusão dos custos de perdas do rebanho aos ocupantes irregulares, de forma a atingir financeiramente a cadeia ilegal de criação de gado”.

Para o ano de 2025, foram mobilizados mais de 60 agentes públicos, entre servidores do ICMBio, ADEPARÁ, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal e pilotos e tripulação das aeronaves. No total, estão empregados na operação nove veículos do Instituto, quatro da ADEPARÁ, quatro da Força Nacional, três da PRF e dois caminhões (transporte de carga ICMBio, abastecimento e apoio aéreo) além de dois helicópteros. 

As apreensões dos animais começaram no ano de 2021 e desde então vêm sendo realizadas anualmente, tendo sido retiradas em torno de cinco mil cabeças de gado, resultando em aproximadamente 14 mil hectares de áreas de pastagem atualmente em processo de recuperação ambiental.

Cabe destacar que coibir a criação irregular de bovinos em áreas de proteção ambiental é essencial para proteger a saúde pública, preservar o meio ambiente e garantir a sustentabilidade do desenvolvimento rural. A fiscalização e a aplicação da lei são importantes para garantir o cumprimento das normas ambientais e sanitárias, evitando os riscos associados à criação irregular, que podem gerar doenças zoonóticas, contaminação do solo e da água, e desequilíbrios ecológicos. Portanto, a criação irregular, sem atender aos critérios básicos de cadastro e sanidade através das vacinações obrigatórias, põe em risco o potencial do rebanho paraense, que receberá nos próximos meses o reconhecimento internacional de livre de febre aftosa sem vacinação, pela OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal).

A Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo fica localizada no extremo sul do Pará e foi criada no ano de 2005, ocupando uma área de 340 mil hectares, totalmente inserida em terras públicas. A Reserva Biológica abrange formas variadas de vegetação, desde florestas e cerrados, incluindo diversos tipos de ecossistemas de transição. A Reserva Biológica protege ainda diversas nascentes contribuintes do Rio Teles Pires, no Mato Grosso, e dos rios Tapajós e Xingu, no Pará, que por sua vez deságuam no Rio Amazonas.

A Operação Sinueiro visa atender à Recomendação n° 02 /2021/GAB1/PRM/ATM expedida no âmbito do Inquérito Civil n° 1.23.003.000115/2021-57, com foco no combate à pecuária ilegal no interior da Rebio Cachimbo, como também dar cumprimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 760 no sentido da efetivação pelo Governo Federal do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm.