Folha do Meio Ambiente

Em reunião do Comitê Gestor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizada em 2 de abril, foi aprovada a revisão completa do plano de manejo dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, localizados no Rio Grande do Sul. A Portaria que oficializa a aprovação foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de abril.

A Coordenação de Planos de Manejo de Unidades de Conservação (COMAN), responsável pela elaboração e revisão do principal instrumento de gestão das unidades de conservação federais, apresentou o plano revisado.

O plano de manejo é o principal instrumento de gestão de uma Unidade de Conservação (UC). Trata-se de um documento que orienta as decisões de manejo e planejamento no território. O processo de elaboração e revisão dos planos é conduzido por equipes multidisciplinares compostas por servidores da COMAN e das próprias UCs.

A metodologia adotada prevê a participação social durante a construção dos principais elementos do plano, tais como o propósito da UC, as declarações de significância, os recursos e valores fundamentais, o zoneamento e as normas de uso.

A oficina de revisão do plano de manejo dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral foi realizada entre maio e junho de 2023, com a participação de diversos atores do território, incluindo equipe técnica, agências de turismo, moradores locais, representantes de órgãos públicos e organizações não governamentais.

Os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral são unidades de conservação contíguas, localizadas na Mata Atlântica — um dos hotspots mundiais de biodiversidade. O documento de planejamento foi elaborado de forma integrada para ambas as UCs.

O plano de manejo anterior havia sido elaborado em 2004. A atualização desse instrumento de gestão considera a conjuntura atual, incluindo ações relacionadas à visitação e ao uso público, atualmente sob regime de concessão.

O propósito dos parques, conforme o novo plano de manejo revisado, é “contribuir para o desenvolvimento sustentável da região por serem territórios de conservação da biodiversidade, de proteção especial a espécies raras e/ou ameaçadas, de paisagens naturais com grande beleza cênica, de educação e oportunidades de pesquisa e de convite ao ecoturismo, ao lazer e vivências da história e cultura locais”.

O Parque Nacional do Aparados da Serra possui a extensão de 12.973 hectares, engloba os municípios de Cambará do Sul (RS) e Praia Grande (SC), enquanto o Parque Nacional da Serra Geral possui 17.302 hectares, está localizado nos municípios de Cambará do Sul (RS), Praia Grande (SC) e Jacinto Machado (SC).

A portaria que aprova a revisão do Plano de Manejo dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, assinada pelo presidente Mauro Pires, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17.

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