Folha do Meio Ambiente

Hoje, dia 3 de junho de 2025, Dia Nacional da Educação Ambiental e na Semana Mundial do Meio Ambiente, quando as pautas ambientais ficam em maior destaque, os povos das marés e das águas celebram importante conquista relacionada à educação superior diferenciada e contextualizada, construída com base em muita parceria, engajamento e participação, um momento de inclusão e reparação histórica.

No âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), sob gestão da Coordenação de Pessoal de Nível Superior, a CAPES, estão sendo lançados três cursos de graduação, somando 750 vagas destinadas aos povos e comunidades tradicionais que vivem nas regiões costeiras e marinhas dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará. 

Os três cursos alinham-se na concepção da Escola das Marés e das Águas, de educação diferenciada para os maretórios, e são fruto de uma luta histórica da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas e dos Povos Extrativistas Costeiro Marinhos, a CONFREM. Neste primeiro momento, trabalha-se com a educação superior, mas a luta é pelo ensino diferenciado e adequado em outras áreas da educação formal. 

A construção das propostas e sua aprovação é conquista notável protagonizada pela CONFREM em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com envolvimento das Universidades parceiras de seus territórios para a construção desses cursos diferenciados, que dialogam com demandas legítimas das comunidades.

Para Flávio Lontro, Coordenador Geral da CONFREM, “esse processo de construção de uma escola diferenciada no tempo da maré considera reivindicações de muitos anos dos extrativistas costeiros e marinhos, articulados pela CONFREM Brasil. É uma conquista histórica de educação no nosso tempo, que vamos viver, com nosso jeito e numa parceria com o ICMBio, com variadas universidades, organizações locais e construção coletiva, fortalecendo a nossa ação como guardiões da sociobiodiversidade que somos e qualificando para a melhoria de nossas vidas e dos nossos maretórios, com a Universidade Aberta do Brasil/CAPES se juntando a nossos saberes”.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Universidade Estadual do Ceará (UECE) se engajaram na oferta dos cursos com projetos pedagógicos elaborados a partir de uma escuta e participação dessas comunidades, motivadas pelo Edital CAPES 25/2023 da Universidade Aberta do Brasil, com o objeto de ofertas de novos cursos pela UAB. 

Lígia Tchaicka, coordenadora da UAB na Universidade Estadual do Maranhão, destaca que “a CAPES através da Universidade Aberta do Brasil, tem levado há anos o conhecimento aos mais longínquos pontos do Brasil. Mas essa é uma proposta inovadora de educação diferenciada, pois nela dialogam com o conhecimento acadêmico e o tradicional, respeitando o modo de vida das comunidades e fortalecendo a conservação da natureza nos territórios”.

Os cursos a serem ofertados são os cursos de graduação em tecnologia:

1. Tecnologia em Recursos Pesqueiros – 300 vagas – Universidade Estadual do Maranhão 
2. Tecnologia em Turismo – 300 vagas – Universidade Estadual do Maranhão
3. Tecnólogo em Turismo Comunitário – 150 vagas – Universidade Estadual do Ceará

Os cursos têm como público pessoas pertencentes a povos e comunidades tradicionais dos maretórios das unidades de conservação federais costeiras e marinhas do Maranhão, Piauí e Ceará. 

São 11 áreas protegidas beneficiadas com os cursos, os Parques Nacionais de Jericoacoara (CE) e dos Lençóis Maranhenses (MA), a Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba (PI), e oito Reservas Extrativistas: Arapiranga-Tromaí, Cururupu, Quilombo do Frechal, Itapetininga e Baia do Tubarão, no Maranhão; Delta do Parnaíba, no Piauí, e Batoque e Prainha do Canto Verde, no Ceará. 

Além dessas, destaca-se a importante participação do território da autodeclarada reserva de Tauá Mirim, em processo formal de criação, e de territórios tradicionais na região de Amontada, Camocim e Aracati, no Ceará, envolvendo comunidades indígenas, quilombolas, da pesca artesanal e de assentamentos rurais, historicamente engajadas na luta do turismo comunitário.

Além dos cursos serem construídos e direcionados para esse público específico, o processo seletivo também será diferenciado e adequado à linguagem dessas comunidades. Para se inscreverem os interessados precisam ter concluído o ensino médio, se autodeclarar pertencentes aos maretórios e serem reconhecidos pelas associações locais, além de fazer uma redação sobre seus territórios.

De acordo com Katia Torres, da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial – DISAT/ICMBio, celebramos neste dia “a confluência de lutas, exigências sociais, políticas públicas, ações e vontades em prol de processos educacionais que, primeiro, alcancem os territórios onde vivem as pessoas que mais trabalham pela conservação da natureza, e, também fundamental, que respeitem, valorizem e ressoem seus modos de viver e fazer, ampliando as oportunidades de vida em suas comunidades”.  

Essa experiência ousada e inovadora também inaugura o título de Notório Saber ‘Mestres e Mestras Guardiães das Marés e das Águas’ da Universidade Estadual do Ceará (UECE). O reitor da Universidade Estadual do Ceará, Hidelbrando Soares, considera “de grande relevância a criação da Certificação de Mestres e Mestras das Marés e das Águas, antes de tudo porque é a oportunidade de reconhecer um conhecimento ancestral, produzido por gerações de uma população que a história brasileira invisibilizou por séculos. A Academia, ao reconhecer esses saberes, assume uma postura de resgate, de valorização, e compreende que temos muito a aprender com a história e a memória dos povos das comunidades, que têm papel substancial na preservação do planeta”.

Segundo o diretor de Educação à Distância da CAPES, Antônio Carlos Rodrigues de Amorim, “essas vagas que estão sendo ofertadas por um conjunto de universidades no Brasil são derivadas de uma parceria entre a CAPES e o ICMBio e nascem das demandas de mais qualificação profissional e formação dos povos tradicionais associados a territórios em áreas protegidas. Os cursos são para povos e comunidades tradicionais nas UCs e voltados a atingir as metas globais de conservação da biodiversidade. É uma alegria para nós da Diretoria de Educação à Distância da CAPES participar desse movimento tão importante e relevante, fundamental para as pessoas que vivem, trabalham e lutam pelos territórios das áreas protegidas”.

Outro diferencial é que, em parceria com o ICMBio e a rede de articulações locais, esses cursos da Universidade Aberta do Brasil são semipresenciais, parte do aprendizado é à distância e outra presencial. A parte presencial dos cursos acontecerá nos maretórios, reconhecendo os saberes tradicionais e os espaços educadores dessas comunidades, que, na maior parte, estão em unidades de conservação federais. 

Essa construção foi possível por meio de uma rede de articulações históricas das comunidades em seus territórios como: a Rede de Mulheres dos Manguezais Amazônicos, o Instituto Federal do Maranhão (Barreirinhas e São Luís), o Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente – GEDMMA/UFMA, a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras – MPP, o Instituto Federal do Ceará e a Rede Tucum de Turismo Comunitário e educadores dessas comunidades, que na maior parte, estão em unidades de conservação federais. 

Confiram o lançamento na UEMA ao vivo às 13 horas do dia 3 de junho, pelo link.