Folha do Meio Ambiente

Celebrado nesta quinta-feira (5), o Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972. A data mobiliza e conscientiza pessoas de todo o mundo sobre a responsabilidade de proteger e preservar o planeta, que deve ser compartilhada por governos, empresas e comunidades. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reforça a importância de uma atuação conjunta, em âmbito nacional e internacional, com ampla participação dos povos indígenas para a preservação do meio ambiente, por serem protagonistas milenares na proteção da biodiversidade.

A autarquia indigenista defende a demarcação e proteção das terras indígenas como um dos principais instrumentos para a redução do desmatamento e mitigação das mudanças climáticas. A Funai também alerta para o avanço de propostas de lei que representam graves retrocessos na proteção dos direitos indígenas e na preservação ambiental, como o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

As terras indígenas ocupam 13,8% do território brasileiro e conservam 20% da vegetação nativa do país, o que corresponde a cerca de 112 milhões de hectares, segundo dados do “MapBiomas Brasil”. O estudo mostra uma perda de apenas 1,2% da área de vegetação nativa nas terras indígenas nos últimos 30 anos.

Os números são resultado dos conhecimentos, práticas e modos de vida dos povos indígenas que contribuem de forma significativa para a proteção da biodiversidade e, consequentemente, para o fornecimento de serviços ecossistêmicos. Os territórios tradicionalmente ocupados abrigam uma grande quantidade de espécies da flora e da fauna brasileiras, incluindo espécies ameaçadas de extinção.

Ocorre, no entanto, que propostas legislativas prejudiciais aos povos indígenas e ao meio ambiente têm avançado no Brasil. É o caso do PL 2.159/2021, aprovado no dia 21 de maio pelo Senado Federal, que flexibiliza as regras vigentes sobre o licenciamento ambiental. O projeto ignora o direito à consulta livre prévia e informada, exclui a atuação da Funai em territórios indígenas não homologados, entre outros pontos.

A licença ambiental é necessária em empreendimentos que possam causar impactos negativos, como poluição, degradação ambiental sobre animais, plantas, matas, rios, pessoas, entre outros. Trata-se de instrumento de caráter preventivo que beneficia a preservação da biodiversidade, além de ser essencial para a saúde humana e para o desenvolvimento sustentável, afetado diretamente pelo PL 2.159/2021.

PL do Licenciamento Ambiental afronta a Constituição, ameaça direitos indígenas e limita atuação da Funai

Funai e meio ambiente

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto 7.747/2012, é uma das principais ferramentas de trabalho da Funai para a proteção dos direitos indígenas e do meio ambiente. A PNGATI, construída com ampla participação e consulta a representantes indígenas,  visa  garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras indígenas e assegurar qualidade de vida sem interferir na autonomia sociocultural  das comunidades.

No âmbito da PNGATI, a Funai acompanha a elaboração e implementação das políticas ambientais que incidem em terras indígenas em parceria com outros órgãos e apoia ações voltadas à proteção, à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade nas terras indígenas; a elaboração, revisão e implementação de instrumentos de gestão territorial e ambiental de terras indígenas (IGATIs); e programas, projetos e ações de recuperação ambiental de terras indígenas.

A autarquia indigenista atua ainda em ações voltadas à adaptação e à mitigação das mudanças climáticas. Entre elas a elaboração e implementação de planos de adaptação e enfrentamento às mudanças do clima em territórios indígenas com o objetivo de garantir infraestrutura nas aldeias, como acesso à água, comunicação,  mobilidade e segurança alimentar.

O trabalho da Funai também inclui a proteção das terras indígenas. As ações impactam tanto na vida dos povos que nelas vivem quanto na preservação ambiental. A autarquia realiza o gerenciamento, análise e sistematização de informações espaciais, territoriais e ambientais e ações de inteligência para subsidiar as atividades de prevenção de ilícitos, fiscalização e emergências territoriais e ambientais em áreas indígenas.

Além disso, planeja,  orienta e apoia a execução das ações de fiscalização, buscando a defesa dos povos e áreas indígenas. Assim, age, em conjunto com órgãos parceiros, no combate ao desmatamento, incêndios, garimpo ilegal e invasões nos territórios, etc. A Funai também apoia atividades de vigilância indígena, favorecendo e fortalecendo a autonomia e o protagonismo dos povos indígenas na proteção de seus territórios.

A Funai reforça seu compromisso com a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas, bem como com a preservação do meio ambiente.

Assessoria de Comunicação/Funai