Folha do Meio Ambiente

Agentes do Ibama acompanham a identificação de espécies de interesse de indústrias farmacêuticas e cosméticas, feita por ribeirinhos em área de mangue paraense – Foto: Divulgação/Ibama

Brasília/DF – (27/06/2025) – Este mês, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promoveu a Operação Guardiões da Biodiversidade, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A iniciativa teve o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações da Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), que protege os conhecimentos de povos e comunidades tradicionais relacionados à biodiversidade de apropriação e uso indevidos.

Identificação de espécies em área de mangueA operação foi promovida na região do Salgado Paraense, nas áreas das Reservas Extrativistas Mestre Lucindo e Mãe Grande do Curuçá, no extremo norte do Estado do Pará. A equipe, composta por servidores do Ibama, do MMA e do ICMBio, visitou as duas Reservas para entender se a abordagem feita por empresas que desejam utilizar os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade local tem respeitado as etapas exigidas pela lei. Tais normas incluem o consentimento prévio e informado e o estabelecimento de cláusulas relativas à repartição de benefícios em caso de exploração econômica de eventuais produtos desenvolvidos com base nesses conhecimentos. 

Na oportunidade, a equipe aproveitou para realizar ações de divulgação e esclarecimento às comunidades sobre a legislação que regula o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o uso do conhecimento tradicional associado, além dos mecanismos de repartição de benefícios. A conscientização sobre os direitos e deveres previstos na legislação visa garantir que as comunidades sejam valorizadas pela importante contribuição que dão à preservação da biodiversidade brasileira e que os saberes relacionados ao uso de plantas, que atravessam gerações, sejam fortalecidos.

Guias sobre patrimônio genético foram distribuídos aos residentes da Reserva Extrativista Mestre Lucindo, no ParáA Lei da Biodiversidade é considerada vanguardista no mundo e entre os países signatários da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Buscando impedir o acesso irregular ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, a lei estabelece procedimentos de controle da divulgação do resultado de pesquisas, que devem ser cadastrados em um sistema governamental. Além disso, normatiza a comercialização de produtos, que devem ser notificados e ter parte de seus lucros repartidos com o País, por meio de um fundo ou de projetos de conservação, no caso de uso do patrimônio genético nacional, e com os provedores dos saberes que permitiram aqueles resultados, quando houver.

Mais informações

• Departamento do Patrimônio Genético
• Guia do Patrimônio Genético

Assessoria de Comunicação Social do Ibama
[email protected]
61 3316-1015